A descrição arquivística é uma tarefa muito difícil e exige padrões específicos para o seu desenvolvimento. O CONARQ editou a Resolução no 28 que dispõe sobre a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) onde são apresentadas várias orientações para uma eficiente descrição.

Além disso, com o propósito de facilitar a identificação de cada instituição, imprescindível em todos os níveis de descrição arquivística, a NOBRADE adotou uma norma específica para essa finalidade, e que deve ser utilizada pelo arquivista no momento da descrição, que é a

Date: 29/05/2018

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009

Dispõe sobre a adoção da Norma Brasileira de Descrição Arquivística - NOBRADE pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, institui o Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos e estabelece a obrigatoriedade da adoção do Código de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos - CODEARQ.

Date: 29/05/2018

Art. 5º O CODEARQ deve estar presente em todos os níveis de descrição, conjugado com os demais elementos que compõem o código de referência das unidades de descrição.

Art. 6º O CODEARQ só será fornecido às entidades custodiadoras que permitam acesso de seu acervo ao público em geral, ainda que sob restrições.