Com relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente,

assinale a opção correta acerca do direito à educação.

Date: 30/05/2018

Art 56 do ECA :

Os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: Maus-tratos envolvendo seus alunos;reiteração de faltas injustificadas e DE EVASÃO ESCOLAR , esgotados os recursos escolares ; ELEVADOS NÍVEIS DE REPETENCIA

Date: 30/05/2018

Gab"d"

  • a)Os pais ou responsáveis devem ser estimulados a matricular seus filhos na rede regular de ensino, sendo este um ato destituído do caráter de obrigatoriedade.
    • Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
  • b)À criança e ao adolescente é vedada a contestação dos critérios avaliativos utilizados para aferição de seu desempenho em qualquer instância escolar.
    • Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
    • III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
  • c)O poder público deve ofertar ensino diurno regular ao adolescente trabalhador, sendo a oferta noturna facultativa.
    • Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
    • VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
  • d)CORRETA. Os gestores de escolas de ensino fundamental devem comunicar ao conselho tutelar casos de evasão escolar e de níveis elevados de repetência.
    • Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
    • II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
  • e)Cabe aos professores fazer o recenseamento e a chamada escolar dos educandos no ensino fundamental.
    • Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
    • § 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência à escola.