Acerca do direito fundamental da criança e do adolescente à educação, assinale a opção incorreta à luz da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Date: 28/05/2018

No caso a resposta certa seria a letra E)

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de

sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando -se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - ACESSO À ESCOLA PÚBLICA E GRATUITA PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

Date: 28/05/2018

A quesntão está pedindo a alternativa "INCORRETA" que é a letra "B"

b) De acordo com o ECA e a LDB, apesar de pais e responsáveis terem o dever "Obrigação" de matricular seus filhos e pupilos na rede regular de ensino, é-lhes assegurado expressamente optar porconceder, eles próprios, a educação aos menores, desde que cumpram as normas gerais da educação nacional e submetam-se a avaliação de qualidade pelo Poder Público