Considere: I. A participação do servidor em atividades externas poderá suscitar conflito de interesses. II. As atividades externas de interesse pessoal não poderão ser exercidas em prejuízo das atividades normais inerentes ao cargo.
III. Depende de prévia autorização a participação em eventos de interesse pessoal, não enquadrada na condição de ativa, ainda que fora do horário de expediente.
IV. Quando a participação do servidor em atividades externas for de interesse institucional, é vedada, em qualquer hipótese, a cobertura pelo promotor ou patrocinador do evento, de despesas decorrentes da participação do servidor indicado pelo TRE-SP.
Nos termos do Código de Ética dos Servidores do TRE-SP, é correto o que consta APENAS em

Date: 03/06/2018

alguém me explica a resolução

Date: 03/06/2018

Felipe, a questão em comento versa sobre o art. 20 do Código de Ética dos Servidores do TRE/SP

"O item I está incorreto em face do que prevê o §1º do art. 20. Veja: § 1º Em hipótese alguma a participação em atividades externas poderá suscitar conflito de interesses. É justamente o contrário do que foi mencionado no item.

O item II está correto. Pela lógica você poderia marcar esse item, não é mesmo?! Nesse caso o fundamento está no §2º: § 2º As atividades externas de interesse pessoal não poderão ser exercidas em prejuízo das atividades normais inerentes ao cargo.

O item III está incorreto, pois quando envolver a participação em evento de interesse pessoal não enquadrada como ativa, o servidor somente poderá exercer suas funções fora do horário de expediente. Confira o §5º: § 5º Independe de prévia autorização a participação em eventos de interesse pessoal, não enquadrada na condição de ativa, desde que fora do horário de expediente.

O item IV também está incorreto, pois atividades externas for de interesse institucional depende de prévia autorização. Logo, não será vedada! Art. 20. A participação do servidor do TRE-SP em atividades externas, tais como seminários, congressos, palestras e eventos semelhantes, no Brasil ou no exterior, deve seguir as normas de prévia autorização estabelecidas para o assunto. Portanto, a alternativa E é a correta e gabarito da questão."

OBS.: Comentário de autoria do Prof. Ricardo Torques - Estratégia Concursos.

https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2017/02/14004724/Coment%C3%A1rios-TJAA.pdf

Date: 03/06/2018

O item I está incorreto. De acordo com o §1º do art. 20. Veja: § 1º Em hipótese alguma a participação em atividades externas poderá suscitar conflito de interesses.

O item II está correto. § 2º As atividades externas de interesse pessoal não poderão ser exercidas em prejuízo das atividades normais inerentes ao cargo.

O item III está incorreto. § 5º Independe de prévia autorização a participação em eventos de interesse pessoal, não enquadrada na condição de ativa, desde que fora do horário de expediente.

O item IV também está incorreto. Art. 20. A participação do servidor do TRE-SP em atividades externas, tais como seminários, congressos, palestras e eventos semelhantes, no Brasil ou no exterior, deve seguir as normas de prévia autorização estabelecidas para o assunto.

GABARITO : LETRA E