Os servidores públicos estão sujeitos à hierarquia no exercício de suas atividades funcionais. Considerando esse aspecto,

Date: 03/06/2018

Letra A


De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o poder disciplinar é inevitável para a manutenção da ordem e sobrevivência da comunidade institucional: O poder disciplinar é apresentado como uma decorrência da estruturação hierárquica, a supremacia como decorrência lógica da forma de organização e a disciplina como inevitável para a manutenção e sobrevivência da comunidade institucional.

Date: 03/06/2018


Date: 03/06/2018

Caro Jessé, creio que o erro da questão é afirmar que "este somente tem lugar onde se identificam relações jurídicas hierarquizadas".

Na verdade, o poder disciplinar pode vir de 3 vínculos: a) funcional; b) Contratual; e c) Especial. Somente é corolário do Poder hierárquico o poder disciplinar no vínculo funcional (punir seus agentes).

Não há hierarquia entre a administração e terceirizados, há sim um contrato administrativo em que há supremacia do interesse público delineada pelas cláusulas exorbitantes, mas não há que se falar em hierarquia.

Date: 03/06/2018

A letra C está errada porque não é necessário o poder hierárquico para que haja poder disciplinar. Por exemplo, o Presidente da República deve ser julgado pelos crimes de responsabilidades perante o Senado Federal, mas o Poder Legislativo não está em uma hierarquia superior ao Poder Executivo.

Date: 03/06/2018

Só pra lembrar, que pode ser aplicado o Poder Disciplinar

aos Particulares que tiverem um vínculo especifico com

a Administração Pública.

Date: 03/06/2018

Muito boa as explicações de vocês, tô aprendendo bastante. Valeu mesmo.

Date: 03/06/2018

No caso da resposta C, temos dois problemas. Primeiro, nem sempre uma sanção virá do poder hierárquico. Quando a Adm aplica uma sanção ao particular com vínculo contratual, está agindo com base no poder disciplinar, mas não há hierarquia entre eles!

Outrossim, não há hierarquia entre a Adm e um terceirizado. A Adm, por exemplo, não poderá aplicar qualquer sanção ao funcionário de uma empresa tercerizada que cometer uma infração. Apenas a própria empresa tercerizada poderia agir contra o empregado.

Date: 03/06/2018

respeito da hierarquia na Administração Pública, tem-se que:


a) CERTO. De fato, o poder disciplinar decorre do poder hierárquico, uma vez que a Administração, deve exercer o controle interno e hierárquico de todos a ela vinculados para identificar a autoridade competente para exercer o poder disciplinar.

b) ERRADO. A tutela é o poder que a Administração Direta tem de fiscalizar as entidades da Administração Indireta, projetando, pois, efeitos externos.

c) ERRADO. O poder disciplinar, embora decorra do poder hierárquico, é possível ser exercido sem que haja relação de hierarquia, pois que também se aplica aos particulares que estejam sujeitos à Administração.

d) ERRADO. A edição de atos normativos de caráter autônomo decorre da lei, não estando relacionada com o poder hierárquico.

e) ERRADO. Todos os poderes exercidos pela Administração Pública podem atingir a atuação dos servidores públicos.

Gabarito do professor: letra A.

Bibliografia:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

Comentário: Prof. QC

Date: 03/06/2018

PODERES DA ADMINISTRAÇÃO

Poder Vinculado: ato administrativo pelo qual o agente público fica inteiramente preso ao enunciado da lei, a norma legal condiciona sua atuação, sendo a liberdade de atuação do administrador mínima, pois o mesmo estará vinculado ao mandamento legal.

Poder discricionário: ato administrativo pelo qual o agente administrativo dispõe de uma razoável liberdade de atuação dentro dos limites legais, ou seja, a administração pode atuar conforme oportunidade e conveniência, em outras palavras, o poder discricionário é o poder de escolha conforme oportunidade e conveniência. Exemplo: Revogação do ato administrativo.

Poder hierárquico: Hierarquia caracteriza pela existência de níveis de SUBORDINAÇÃO entre órgãos e agentes públicos.

Poder disciplinar: o poder disciplinar deriva do hierárquico, pois estamos falando de disciplina do agente público. A administração pública pode punir com sanções disciplinares os seus servidores públicos se houver descumprimento de obrigação ou inobservância dos preceitos legais.

Poder regulamentar: designa as competência do chefe do poder executivo(Presidente, governador de Estado e Prefeito) para editar atos administrativos normativos, e os atos administrativos editados pelos chefe do executivo assumem a FORMA DE DECRETO. Art. 84 CF

Poder de Polícia: é um poder que dispõe a administração para condicionar ou restringir o exercício de direito e a pratica de atividades privadas, sempre visando o proteger o interesse e o bem da coletividade. Exemplo: Atuação da vigilância sanitária em um estabelecimento que esteja funcionando inadequadamente as normas de higiene.

"Jesus Cristo é o Senhor" único consolador de nosso coração nos momentos de aflição.

Date: 03/06/2018

Poder disciplinar não deriva ,necessariamente, do poder hierárquico.Importante saber disso.

Date: 03/06/2018

Autor: Patrícia Riani , Advogada, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado.

A respeito da hierarquia na Administração Pública, tem-se que:


a) CERTO. De fato, o poder disciplinar decorre do poder hierárquico, uma vez que a Administração, deve exercer o controle interno e hierárquico de todos a ela vinculados para identificar a autoridade competente para exercer o poder disciplinar.

b) ERRADO. A tutela é o poder que a Administração Direta tem de fiscalizar as entidades da Administração Indireta, projetando, pois, efeitos externos.

c) ERRADO. O poder disciplinar, embora decorra do poder hierárquico, é possível ser exercido sem que haja relação de hierarquia, pois que também se aplica aos particulares que estejam sujeitos à Administração.

d) ERRADO. A edição de atos normativos de caráter autônomo decorre da lei, não estando relacionada com o poder hierárquico.

e) ERRADO. Todos os poderes exercidos pela Administração Pública podem atingir a atuação dos servidores públicos.

Gabarito do professor: letra A.

Bibliografia:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

Date: 03/06/2018

Poder Hierárquico tem a ver com o controle interno