Considere as situações hipotéticas abaixo: I. Tício é Governador e deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República.
II. Graça, eleita Vice-Prefeita, sucedeu o Prefeito falecido três meses antes do pleito e deseja se candidatar ao cargo de Governadora.
Nesses casos, e considerando apenas os dados fornecidos, Tício

Date: 03/06/2018

CF/88, Art. 14. § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Date: 03/06/2018

1) A desincompatibilização aplica-se ao membro do Poder Executivo.

2) A desincompatibilização aplica-se tão somente para ocupar outro cargo.

3) Se o Presidente, Governador ou Prefeito pretenderem candidatar-se a qualquer outro cargo eletivo deverão renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.

Observe que no caso de Graça, houve sucessão, de modo que ela era titular do cargo de Prefeita e, portanto, deve se desincompatibilizar também. A partir do momento em que houve a sucessão, Graça deixa de ser vice e torna-se titular. Basta você pensar no Presidente Temer.

Date: 03/06/2018

Completamente anulável, como Graça irá voltar no tempo para se desincompatibilizar tendo em vista se tornar titular do cargo com a morte do atual prefeito nos 3 meses anteriores ao pleito?

Date: 03/06/2018

Questão mal feita , A Graça sucedeu o prefeito falecido faltando 3 meses para o pleito e deverá renunciar 6 meses antes do pleito .

Date: 03/06/2018

CF/88, Art. 14. § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

PPGO6

Presidente

Prefeito

Governador

6 meses

Date: 03/06/2018

Para os cargos do poder Executivo, poderão renunciar os seus respectivos mandatos 6 meses antes do pleito.

Date: 03/06/2018

Confesso que fiquei na dúvida, senhores. No meu entendimento, Graça, por ser titular de mandato de chefe do executivo municipal (por sucessão), ao buscar a reeleição, não precisaria renunciar 6 meses antes. O artigo 14 parágrafo 6º da CF diz que os titulares dos cargos de chefe do executivo devem renunciar se concorrerem a outro cargo. Logo, ao meu ver, seria desnecessário a desincompatibilização neste caso. Tício deveria renunciar 6 meses antes. Bons estudos!

Date: 03/06/2018

Jonatan, somente não é necessária a desincompatibilização quando se pretende concorrer ao mesmo cargo. Caso Graça quisesse ser prefeita, realmente não precisaria. Mas a criatura quer ser governadora, tem de deixar o cargo 6 meses antes.

Date: 03/06/2018

Na CF/88 ,em seu Capítulo IV (Dos Direitos Políticos), art. 14, §6, é colocado que os chefes do executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos, quando concorrerem a outro cargo devem renunciar aos seus respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito.

Date: 03/06/2018

Os chefes do Poder Executivo, para participarem das eleições, devem renunciar aos seus cargos no prazo de até 6 meses antes da data das eleições, nos termos do art. 1º, § 1º da Lei Complementar n. 64/90: Art. 1º. Omissis. § 1° Para concorrência a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 (seis) meses antes do pleito. No caso, Tício e Graça, chefes do Executivo, querem concorrer a outros cargos eletivos. Logo, devem desincompatibilizar-se no prazo de até 6 meses antes da data das eleições, motivo pelo qual a alternativa correta é a letra B.

Date: 03/06/2018

No meu entendimento,como Graça tornou-se titular,por sucessão,3 meses antes do pleito e a desincompatibilização deve ser feita 6 meses antes do pleito ,ela deverá concorrer na próxima eleição,ou seja,daqui a quatro anos.Desta forma o enunciado teria sentido.

Date: 03/06/2018

Carminha . Usuário premium

29 de Agosto de 2017, às 16h08

Útil (19)

Gostei da resposta do recurso da FCC e irei transcrevê-la para vocês:

"Embora tenhamos cagado na questão, nada impede de, você -candidato,otário, troxa-, resolvê-la, já que o juízo de valor da banca é melhor do que de qualquer um. Nós, da FCC, realmente cagamos para o que vocês acham e ,sendo assim, manteremos o gabarito. Obrigada, de nada!

Recurso que se nega provimento"

Date: 03/06/2018

8. E se o vice que sucedeu ao chefe do Executivo quiser disputar a eleição seguinte não como titular (caso de reeleição), mas como vice, deverá promover a sua desincompatibilização?

Resposta: Situação interessante ocorre quando o vice que sucedeu ao chefe do Executivo quiser disputar a eleição seguinte não como titular (caso de reeleição), mas como vice. Nessa hipótese, impõe-se sua desincompatibilização.

No mesmo sentido o TSE:

"1. O vice que passou a ser chefe do Poder Executivo, em qualquer esfera, somente disputa a reeleição se pleiteia o cargo de titular que ocupa por sucessão. 2. Já definiu o STF que a Emenda Constitucional no 16/97 não alterou a regra do § 6º do art. 14 da Constituição Federal. 3. Se o vice que se tornou titular desejar ser eleito para o cargo de vice, deverá renunciar ao mandato de titular que ocupa até seis meses antes do pleito, para afastar a inelegibilidade" (TSE – Res. no 22.129 – DJ 13-3-2006, p. 142).

RESUMO DIDÁTICO [3]

Date: 03/06/2018

12. Se o vice substituir o titular nos seis meses anteriores à eleição ou sucedê-lo em qualquer época, poderá concorrer ao cargo de titular?

Resposta: se o vice substituir o titular nos seis meses anteriores à eleição ou sucedê-lo em qualquer época, poderá concorrer ao cargo de titular, vedadas, nesse caso, a reeleição e a possibilidade de concorrer novamente ao cargo de vice, pois isso implicaria ocupar o mesmo cargo eletivo por três vezes;