Antônio estacionou seu automóvel com as quatro rodas em cima da calçada em local proibido. O poder público local, na operação “choque de ordem", procedeu ao reboque do veículo de Antônio.

Na hipótese em tela, a remoção do bem do particular praticada pela Administração Pública está calcada específica e diretamente no atributo do ato administrativo da:

Date: 03/06/2018

Gabarito Letra "D"

Interessante notar na alternativa "B" que se o ato é DISCRICIONÁRIO, não há que se falar em OBRIGAÇÃO, visto que a discricionariedade tem a ver com margem de escolha do agente público.

Se o ato for VINCULADO, neste caso sim ele seria obrigado, pois ato vinculado é aquele que está diretamente ligado/vinculado à lei.