A Lei nº 8.987/95 regulamenta a prestação de serviços públicos, bem como a concessão e a permissão feitas a particulares.

Tal diploma normativo estabeleceu alguns princípios específicos do serviço público, como o da:

Date: 03/06/2018

LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.

§ 2o A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

Date: 03/06/2018
  • a) modicidade das tarifas, segundo o qual os preços públicos cobrados para os usuários deve ser em patamar que garanta o maior lucro possível ao particular delegatário investidor;

A modicidade das tarifas deve ser moldado em um preço justo para que o cidadão possa ter acesso. A finalidade da ADM P é sempre o público, não favorecer o particular.

  • b) atualidade, que compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações; e a sua conservação, bem como a melhoria e a expansão do serviço; CORRETO
  • c) cortesia, segundo o qual o poder público delegatário e o particular contratado devem viabilizar, com custos subsidiados compartilhados, o serviço gratuito para os hipossuficientes;

Alternativa para confundir o candidato.

  • d) singularidade, pelo que o serviço deverá ser prestado de forma setorizada àquelas pessoas que possam contribuir para sua manutenção, aprimoramento e eficiência;
  • e) continuidade, que traduz-se na ideia de prestação ininterrupta, razão pela qual qualquer descontinuidade do serviço é ilícita, inclusive a decorrente de inadimplemento do usuário.

O erro está em afirmar que qualquer descontinuidade é ilícita. Pois, caso alguém deixe de pagar a conta de luz, por exemplo, o serviço vai ser descontinuado. Lembrando que precisa haver um aviso antes.

Date: 03/06/2018

A FGV costuma, também, colocar a conservação, a melhoria e a expansão do serviço, como princípio da Eficiência (TJ-AL 2018).