A lei 8069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, aponta dentre os deveres que competem ao Estado:

Date: 03/06/2018

A)Incorreta: Não encontrei a fundamentação

B)Incorreta: Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

C)Incorreta: Art. 53 - Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

D)Incorreta: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

III - elevados níveis de repetência.

E)Correta: Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Bons estudos!

Date: 03/06/2018

Gabarito: E

ECA

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Com...

LDB

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394com...