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Leia o depoimento a seguir para responder às questões 4 e 5.

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Assinale a substituição proposta que causa erro de morfossintaxe no texto.

Date: 02/06/2018

Esaf pegou o texto de um blogueiro e usou em uma questão! Ainda chego nesse nível!



Date: 02/06/2018

substituir "há" do verbo haver, por "A" artigo. tá errado.

Date: 02/06/2018

Que "cabrunco" de questão é essa? Alguém pode explicar a justificativa da alternativa A?

Date: 02/06/2018

Silvana, basta prestar atenção ao comando da questão. Questões da ESAF são famosas por serem do tipo "textão", qualquer descuido ou distração perde-se uma questão boba.

A única alternativa de substituição que provoca erro morfossintático é a letra A.

HÁ = indica tempo já transcorrido
A = indica tempo futuro

Date: 02/06/2018

A morfossintaxe nada mais é do que a análise morfológica e sintática, realizada simultaneamente. Mas para que sua compreensão seja efetivada de forma plausível, faz-se necessário entender, antes de tudo, que a análise morfológica diz respeito às dez classes gramaticais; e a análise sintática faz referência às funções desempenhadas por uma dada palavra, estando ela inserida num contexto oracional.

Assim, colocando em prática tudo o que dissemos, analisemos o exemplo em questão, levando em consideração ambas as análises:

Os alunos foram vencedores.

Morfologicamente, temos:

Os – artigo definido (plural)
alunos – substantivo
foram – verbo ser (flexionado no pretérito perfeito do modo indicativo)
vencedores – neste contexto representa um adjetivo, mas pode também atuar como substantivo.

Sintaticamente, concluímos que:

Os alunos – sujeito simples
foram vencedores – predicado nominal, em função do verbo de ligação
vencedores – predicativo do sujeito

Fonte: http://brasilescola.uol.com.br/gramatica/morfossintaxe.htm

Date: 02/06/2018

Basta atentar ao que pede a questão, "Assinale a substituição proposta que causa erro de morfossintaxe". Verbos que fazem referência a tempo é marca de oração sem sujeito. Logo, na oração " HÁ QUASE DOIS ANOS FUI EMPOSSADO", o sujeito é inexistente (oração sem sujeito), trocando HÁ por A muda completamente a estrutura da oração, que deixa de ser sem sujeito, e passa a possuir um sujeito expresso.

Date: 02/06/2018

Assertiva: "A"

"Há" denota sentido de tempo decorrido, ou seja, passado.

Exemplo: Não vou lá há muito tempo.

"A" denota sentido de tempo a decorrer, ou seja, futuro.

Exemplo: Irei daqui a pouco.

No caso, o erro é presente tendo em vista que "há" é expressão do verbo "existir". Quando alterado para "a", entende-se que estamos substantivando a palavra "quase", o que não é a mesma coisa.

Com "há", a expressão "quase dois anos" é objeto direto.

Com "a", a expressão "quase dois anos" é sujeito.

Date: 02/06/2018

muito boa.

Date: 02/06/2018

Gente, quando o "A", sem o H na frente, estiver dando ideia de tempo, ele será SEMPRE futuro. Já quando for "HÁ", dará ideia de passado. Pronto! Leve essa ideia para questões que se referir ao assunto de "a" e "há". Não errarão mais. Concurseiros, que Deus os acompanhe na jornada árdua e solitária.

Rumo à aprovação!

Date: 02/06/2018

A questão mais simples da Esaf...

Date: 02/06/2018

Certo klaus Malheiros.

Date: 02/06/2018

Assertiva: "A" basta prestar atenção ao comando da questão.

"Há" denota sentido de tempo decorrido, ou seja, passado.

"A" denota sentido de tempo a decorrer, ou seja, futuro.

Date: 02/06/2018

ótimos comentários

Date: 02/06/2018

HÁ> PASSADO

A > FUTURO

SIMPLES ASSIM.

Date: 02/06/2018

Até fiquei com medo de errar, de tão simples que foi essa

Os trechos abaixo constituem um texto, mas estão fora

de ordem. Ordene-os nos parênteses e assinale a opção

que traz a sequência correta, de modo que se obtenha um

texto com coesão e progressão coerente de ideias.


( ) Até o ano 2000, 90% da receita da Embraer vinha

do mercado de aeronaves comerciais. Naquele ano,

no entanto, a empresa passou a diversificar sua

produção.


( ) A Embraer deve seu sucesso, primeiro, ao fato de

nunca ter abandonado o padrão de excelência que lhe

deu origem.


( ) O resultado foi que, em pouco mais de uma década,

as linhas Legacy, Phenom e Lineage venderam mais

de 700 jatos executivos.


( ) No campo estratégico, a partir da privatização, em

1994, adotou princípios fundamentais: a diversificação

de produtos e clientes, o estabelecimento de parcerias

internacionais e a alocação contínua de investimentos

pesados.


( ) A Embraer é, ainda hoje, a empresa privada que

mais atrai estudantes do ITA, e só em cursos de

treinamento e aprimoramento de seus profissionais

investe 9 milhões de reais por ano.


Baseado em Pieter Zalis e Bela Megale, “Made in Brazil", Veja,

11/06/2014, p. 68/69.

Date: 02/06/2018

A) 4,1,5,3,2.

Date: 02/06/2018

Qual a regra?

Date: 02/06/2018

Gab. A

Acredito que muitos aqui entenderam a questão, mas não souberam para quem atribuir os números, pois os números NÃO ESTÃO IDENTIFICANDO OS "PARÁGRAFOS", mas sim qual seria a parte que começaria, se desenvolveria e terminaria. . .

Dessa forma, muitos pensaram que os números estavam ligados a essa ordem:

( 1 ) Até o ano 2000, 90% da receita da Embraer vinha do mercado de aeronaves comerciais. Naquele ano, no entanto, a empresa passou a diversificar sua produção.

( 2 ) A Embraer deve seu sucesso, primeiro, ao fato de nunca ter abandonado o padrão de excelência que lhe deu origem.

( 3 ) O resultado foi que, em pouco mais de uma década, as linhas Legacy, Phenom e Lineage venderam mais de 700 jatos executivos.

( 4 ) No campo estratégico, a partir da privatização, em 1994, adotou princípios fundamentais: a diversificação de produtos e clientes, o estabelecimento de parcerias internacionais e a alocação contínua de investimentos pesados.

( 5 ) A Embraer é, ainda hoje, a empresa privada que mais atrai estudantes do ITA, e só em cursos de treinamento e aprimoramento de seus profissionais investe 9 milhões de reais por ano.

Sendo assim não heveria qualquer possibilidade do "4º parágrafo" começar o texto.

Mas deveríamos olhar o texto e ATRIBUIR O NÚMERO PARA O PARÁGRAFO QUE DEVERIA COMEÇAR E ASSIM SUCESSIVAMENTE . . dessa forma está corretíssima a alternativa A

(4º - parágrafo) Até o ano 2000, 90% da receita da Embraer vinha do mercado de aeronaves comerciais. Naquele ano, no entanto, a empresa passou a diversificar sua produção.

(1º - parágrafo) A Embraer deve seu sucesso, primeiro, ao fato de nunca ter abandonado o padrão de excelência que lhe deu origem.

(5º - parágrafo) O resultado foi que, em pouco mais de uma década, as linhas Legacy, Phenom e Lineage venderam mais de 700 jatos executivos.

(3º - parágrafo) No campo estratégico, a partir da privatização, em 1994, adotou princípios fundamentais: a diversificação de produtos e clientes, o estabelecimento de parcerias internacionais e a alocação contínua de investimentos pesados.

(2º - parágrafo) A Embraer é, ainda hoje, a empresa privada que mais atrai estudantes do ITA, e só em cursos de treinamento e aprimoramento de seus profissionais investe 9 milhões de reais por ano

É uma questão típica da ESAF, então pra quem vai se submeter a uma prova desssa banca, é essencial a resolução de muitas questões. . .

Date: 02/06/2018

Coloquei o texto na ordem do gabarito, mas achei ruim a escrita do primeiro e do segundo parágrafo por repetir a palavra Embraer (poderiam ter suprimido ou substituído o sujeito no segundo parágrafo).

( 1) A Embraer deve seu sucesso, primeiro, ao fato de nunca ter abandonado o padrão de excelência que lhe deu origem. (2 ) A Embraer é, ainda hoje, a empresa privada que mais atrai estudantes do ITA, e só em cursos de treinamento e aprimoramento de seus profissionais investe 9 milhões de reais por ano. ( 3 ) No campo estratégico, a partir da privatização, em 1994, adotou princípios fundamentais: a diversificação de produtos e clientes, o estabelecimento de parcerias internacionais e a alocação contínua de investimentos pesados. (4) Até o ano 2000, 90% da receita da Embraer vinha do mercado de aeronaves comerciais. Naquele ano, no entanto, a empresa passou a diversificar sua produção. ( 5) O resultado foi que, em pouco mais de uma década, as linhas Legacy, Phenom e Lineage venderam mais de 700 jatos executivos.

Date: 02/06/2018

O primeiro começar com " A Embraer" e o segundo também começar com " A Embraer" não faz sentido!

Date: 02/06/2018

Texto com coesão e progressão coerente de ideias?

kkk

Date: 02/06/2018

é a Letra A,mais é um pouco complicada

Date: 02/06/2018

O texto repete muito o termo "A Embraer". Para evitar essa repetição deveria ter usado elemento coesivos como por exemplo: A empresa, ela, a fabricante de aeronaves...

Date: 02/06/2018

Questão subjetiva.

A letra "D" 5-4-2-3-1 fica coerente e explicativa, mas está errado.

Qual é a regra então?

Date: 02/06/2018

Eu também achei achei a questão complicada, mas o jeito mais fácil de resolver é ir por eliminação. E levando em conta que o trecho "O resultado foi que, em pouco mais de uma década, as linhas Legacy, Phenom e Lineage venderam mais de 700 jatos executivos." apresenta ideia conclusiva, logo a sequencia a ser marcada é a 5 e nas alternativas só há uma opção: Letra A.

Date: 02/06/2018

Ao contrário da maioria das questões da ESAF para ordenação de texto, esta estava com poucos termos anafóricos. Entre a segunda opção e a quinta fica complicado decidir.

Date: 02/06/2018

Acredito que a letra "D" ficaria mais coerente.

Date: 02/06/2018

Letra "D" ficaria mais coerente.

Date: 02/06/2018

Sebastião, concordo plenamente com teu raciocínio. Porém, acredito que ela não esteja querendo saber isso do candidato e sim apenas a ordem cronológica das frases. Mas continuo concordando com a tua ideia. Ficaria bem mais coeso e coerente. Maaaaas, porém, entretanto, kkkkkkkk.... faz parte.

Rumo à aprovação!

Date: 02/06/2018

Também li as partes dos textos diversas vezes sem ter a certeza de como ficaria coerente.

O mais fácil numa questão como essa é pegar as alternativas e ver qual forma o texto com maior coerência. No meu caso foi intuitivo, pois tive certeza que o parágrafo que começaria o texto é o 2º.

Logo apenas a alternativa A continha o 1 na 2ª colocação.

Assinale o trecho que, ao preencher a lacuna, respeita a

coesão e o sequenciamento coerente das ideias do texto.

As tarifas dos serviços de transporte aéreo público

doméstico encontram-se sob o regime de liberdade

tarifária desde agosto de 2001. Nesse regime, as tarifas

aéreas são definidas pelas empresas que prestam os

serviços, devendo comunicá-las à ANAC em prazo por

esta definido, conforme estabeleceu a Lei n. 11.182, de

2005.Essa Lei assegurou, ainda, que as linhas aéreas

possam ser exploradas por qualquer empresa aérea

interessada, mediante prévio registro na ANAC.

Diferentemente do que ocorria no passado, _______

_____________________________________________.

O cenário de livre concorrência atrai investimentos para o

setor e estimula o crescimento do mercado, a ampliação

da oferta, a diversificação de serviços e, ainda, a redução

de preços. Por consequência, mais pessoas passam a ter

acesso aos serviços aéreos públicos.

Trecho adaptado de Acesso em: 4/1/2016.

Date: 02/06/2018

Atualmente as empresas aéreas que definem os preços das tarifas do serviço de trasporte...

diferentemente que ocorria no passado ( oposição, contrario ), ou seja:

o Estado não mais estabelece preços mínimos ou máximos dos serviços aéreos

Date: 02/06/2018

Obrigado pelo comentário Iuri, foi de grande serventia.

Fico indignado com isso...

Date: 02/06/2018

Fernando, kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.... concordo. Perdi alguns minutos rindo da tua indignação. Boa Sorte, parceiro.

Rumo à aprovação!

Date: 02/06/2018

Power Metal Forever \m/.

Date: 02/06/2018

QUE NOVIDADE!!!!!!!!!!!!!!

NÃO SABIA QUE ERA A ALTERNATIVA "E" A CORRETA.


Date: 02/06/2018

acredito que a assertiva correta é a letra E.

Date: 02/06/2018

A alternativa E está correta e está na cara..pois o texto afirma que agora as empresas passaram a cobrar o valor equivalente a passagem...logo se enetende que no passado era cobrado por um orgão maior que no caso é o estado..

Date: 02/06/2018

Pura interpretação de texto...

A respeito da Lei de Acesso à Informação, assinale a

opção correta.

Date: 02/06/2018

O item "a" está correto de acordo com o disposto no art. 47, inc. IV, do Decreto 7.724/2012 (regulamenta a L. 12.527/2011).

Date: 02/06/2018

Lei 12.527/2011

b) Art. 36. O tratamento de informação sigilosa resultante de tratados, acordos ou atos internacionais atenderá às normas e recomendações constantes desses instrumentos.

c) Art. 8o É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
§ 2o Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).
§ 4o Os Municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet a que se refere o § 2o, mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos previstos no art. 73-B da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

d) Art. 39. Os órgãos e entidades públicas deverão proceder à reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas no prazo máximo de 2 (dois) anos, contado do termo inicial de vigência desta Lei.
§ 4o As informações classificadas como secretas e ultrassecretas não reavaliadas no prazo previsto no caput serão consideradas, automaticamente, de acesso público.

e) Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

Date: 02/06/2018

25 anos podendo ser prorrogável uma única vez por igual período, o que equivale ao limite máximo, ou seja, 50 anos.

Date: 02/06/2018

a) O limite teórico máximo de restrição de acesso a informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado é o prazo de 50 (cinquenta) anos.

CORRETO a priori, o prazo máximo é de 25 anos, para informações classificadas como ultrassecretas. Contudo, esse prazo pode ser prorrogado uma única vez por até mais 25 anos, caso esteja em em risco a soberania do país, a integridade do território ou ameace as relações internacionais do Brasil (art. 35, § 1º, III - L. 12.527/11).

b) O tratamento de informação sigilosa resultante de tratados, acordos ou atos internacionais submete-se inteiramente às normas constantes da Lei n. 12.527/2011.

ERRADO. De acordo com a Lei 12.527/11, em seu art. 36: "O tratamento de informação sigilosa resultante de tratados, acordos ou atos internacionais atenderá às normas e recomendações constantes desses instrumentos". Logo, não se "submete inteiramente" à lei 12.527/11, já que esses próprios "instrumentos" podem vincular determinações.

c) É obrigatória, indistintamente, a todos os entes da Federação a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas em sítios oficiais da rede mundial de computadores.

ERRADO. Não se aplica aos municípios com ate 10.000 habitantes (art. 8º, § 4º - L. 12.527/11).

d)As informações classificadas como secretas e ultrassecretas no início da vigência da Lei n. 12.527/2011 e não reavaliadas até 16/05/2014 permanecerão assim classificadas até ulterior desclassificação.

ERRADO. Na realidade, as informações classificadas dessa forma que não forem reavaliadas serão, automaticamente, de acesso público. Não permanecendo da forma como estavam classificadas (art. 39, § 4º - L. 12.527/11).

e) Não cabe recurso nos casos de não fornecimento das razões da negativa de acesso à informação.

ERRADO. Claro que cabe recurso, há vários artigos dispondo sobre isso na lei: o interessado tem 10 dias para interpor recurso em caso de indeferimento da informação (art. 15 - L. 12.527/11), sendo competente para julgá-lo a autoridade hierarquicamente superior a que indeferiu o pedido - tem 5 dias para responder.

Gabarito: alternativa "A"

Date: 02/06/2018

Comentário muito bem estruturado, Marcos. Vc é muito lindo também.

Date: 02/06/2018

Hummmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmm..... Rogéria....

Date: 02/06/2018

Art. 35. (VETADO).

§ 1o É instituída a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que decidirá, no âmbito da administração pública federal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas e terá competência para:

I - requisitar da autoridade que classificar informação como ultrassecreta e secreta esclarecimento ou conteúdo, parcial ou integral da informação;

II - rever a classificação de informações ultrassecretas ou secretas, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada, observado o disposto no art. 7o e demais dispositivos desta Lei; e

III - prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, sempre por prazo determinado, enquanto o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País, observado o prazo previsto no § 1o do art. 24.


Boa Aprovação!

A respeito dos cargos públicos e das funções de confiança, assinale a opção incorreta.

Date: 02/06/2018

Questão passível de recurso:

a) Correta - A existência do cargo público está condicionada à adoção de regime jurídico estatutário.

b) Correta - Quando o agente público tem sua relação jurídica com o poder público definida diretamente por lei, o lugar a ser ocupado pelo agente, independentemente de se tratar de agente político ou de servidor público, dentro da estrutura da administração pública estatal, será um cargo público.

c) Correta - Todo cargo tem função, há situações excepcionais, todavia, em que o agente público poderá desempenhar função sem ocupar cargo público. (Servidores Temporários)

d) Correta - Desde que o servidor ocupe cargo efetivo, ele pode ser nomeado para exercer função de confiança.

e) Correta - Os ocupantes dos cargos em comissão são servidores públicos. (Infelizmente)

Date: 02/06/2018

Sinceramente, não entendi porque a E está certa.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;


Date: 02/06/2018

Olá Luiz, no direito administrativo existe a expressão "Servidor público em sentido amplo".


Servidores públicos em sentido amplo (ou agentes administrativos)

Espécie de agentes públicos onde se encontra o maior número de pessoas naturais exercendo a funções públicas, cargos públicos e empregos públicos nas administrações direta e indireta. São agentes administrativos que exercem uma atividade pública com vínculo e remuneração paga pelo erário público[11]. Podem ser classificados como estatutários, celetistas ou temporários.

Acredito que foi por isso que a questão"E" foi considerada correta.

É confuso mesmo! Hoje todo mundo pode dizer que é Servidor Público em sentido amplo.

Date: 02/06/2018

Gilvan,muito obrigado por essa explicação!

Date: 02/06/2018

Ele é designado para o cargo de confiança não NOMEADO!

Date: 02/06/2018

Wilston Vosne está de parabéns! Eu li essa questão 5 vezes e deixei passar a canseira do "NOMEADO"....


Date: 02/06/2018

Cargo público é aquele ocupado por servidor público;


Emprego público é aquele ocupado por empregado público que pode atuar em entidade privada ou pública da Administração indireta;


Função é um conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo à função temporária e a função de confiança.

Date: 02/06/2018

Li essa questão várias vezes e também não me atentei para o termo "nomeado", nesse caso, o gabarito está correto. Essa banca é osso mesmo!!

Sobre o conceito polêmico de "Servidor Público", acrescento que certas definições e/ou classificações dependerão do doutrinador mais utilizado pela banca. No direito administrativo, Maria Sylvia de Pietro é considerada a doutrinadora mais usual entre as grandes bancas (CESPE, ESAF, FCC, Cesgranrio, FGV).

Fonte: https://www.folhadirigida.com.br/fd/Satellite/concursos/noticias-Preparacao-2000011050612/Foco-nos-estudos-Conheca-o-perfil-de-cada-organizadora-2000025888132-1400002102880

Segundo Maria Sylvia de Pietro, servidores públicos "em sentido amplo seriam as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos". Nesse contexto, servidores públicos compreende as categorias de servidores estatutários, empregados públicos e os servidores temporários. (...) Servidores estatutários são aqueles submetidos aos termos de um estatuto e ocupantes de cargo público efetivo. Observe que, para se adequar a tal conceito, a Lei 8.112/90 definiu servidor público como "a pessoa legalmente investida em cargo público." (art. 2º)

SILVA, Cláudio José,1971. Resumo de Direito Administrativo. - 2.ed. - Rio de Janeiro: Ed. Ferreira, 2010.

Posto a definição, podemos concluir que ocupantes de cargo em comissão são servidores públicos (ainda que sejam de livre nomeação e exoneração), pois são legalmente investidos em cargo público e submetidos ao estatuto.

Date: 02/06/2018

A) CERTO - [...] a existência do cargo público está condicionada à adoção de regime jurídico estatutário, vale dizer, de regime jurídico público.

B) CERTO - Se o agente público tem sua relação jurídica com o poder definida diretamente por lei — de que seriam exemplos os servidores públicos regidos pela Lei nº 8.112/90, os magistrados regidos pela Lei Complementar nº 35/79, os membros do Ministério Público regidos pela Lei Complementar nº 75/93 —, diz-se que o regime jurídico é estatutário, porque disciplinado diretamente por um estatuto jurídico legal.

Nessas hipóteses, o lugar a ser ocupado pelo agente, independentemente de se tratar de agente político ou de servidor público, dentro da estrutura da Administração Pública estatal será um cargo público.

C) CERTO - [...] É possível identificar, no entanto, situações excepcionais em que o agente público desempenha atribuições sem ocupar cargo (ou emprego público). A Constituição Federal (art. 37, IX) admite a "contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público". Nas hipóteses de contratação temporária, o agente público exerce atribuições públicas como mero prestador de serviço, sem que para tanto precise ocupar um local na estrutura da Administração Pública.


D) ERRADO - [...] Outra situação em que se verifica a separação entre cargo e função dá-se nas hipóteses em que o servidor ocupante de cargo efetivo é designado para exercer função de confiança. Sendo ocupante de cargo efetivo — requisito constitucional para poder ser designado para exercer função de confiança (art. 37, V) —, o servidor deve exercer a função ou as atribuições do seu cargo. Ele poderá, nos termos da lei, ser designado para exercer outra atividade, de chefia, de direção ou de assessoramento, cujas atribuições não se inserem nas previstas em lei para o seu cargo. Nesta hipótese, o servidor efetivo deixa de exercer as atribuições do seu cargo e passa a exercer as atribuições relativas à função de confiança.

8.112 - Art. 9º A nomeação far-se-á:

I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

8.112 - art. 15, § 4o O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.Vê-se que o servidor não é nomeado para ocupar uma função de confiança. Ao contrário, ele é simplesmente designado para exercer essa função. (É só pensar que ele já foi nomeado antes, quando passou no concurso público).

Se fosse cargo em comissão, teria livre nomeação e exoneração, mas a função de confiança não é de livre nomeação. Só é designado para a função de confiança, que é só para servidores de cargo efetivo e é para atribuições de chefia, direção e assessoramento.


E) CERTO - Nesse ponto, convém observar que os ocupantes dos cargos em comissão são servidores públicos em sentido amplo. Mas nem todos os direitos dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos lhes são conferidos, tais como a estabilidade (CF, art. 41) e o regime previdenciário especial (CF, art. 40).


Date: 02/06/2018

O erro está em "nomeado"... D

Date: 02/06/2018

Olá, quero fazer um comentário sobre a letra a).

comecei os estudos tem pouco tempo, (1 mês e pouquinho) e o que entende é que um cargo que tem um ESTATUTO,logo, estatutário!!! como no caso os agentes de polícias entre outros tantos, e sendo esses que possuem um ''ESTATUTO'' até onde vi são TODOS EFETIVOS, aí vem minha dúvida, cargo comissionado, que também é um tipo de CARGO PÚBLICO, e o mesmo tem apenas a lei para reger, e nos estados como as leis complementares, eles possuem fora isso um estatuto para serem chamado estatutário??? ou lei é o mesmo que estatuto?

Por favor alguém me tire essa dúvida...

Date: 02/06/2018
  • a) A existência do cargo público está condicionada à adoção de regime jurídico estatutário.

Porque essa alternativa está certa?

Nem toda autarquia tem regime jurídico estatutário. Vejão o exemplo dos conselhos regionais (CRM,CRO...etc)

Date: 02/06/2018

Não Antonio Magalhães."Estátutário" refere-se aos servidores amparados pela lei 8112/90:

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Título I – Das Disposições Preliminares Capítulo Único

Art. 1 o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

Então Antonio existem dois tipos de contratação para cargos públicos efetivos:

-Estatutário (estável)------IBGE,MPU,etc.

-Celetista (não-estável)-----Ex: Caixa Econômica , CRM...etc

Date: 02/06/2018

Felipe Godinho, Caixa Econômica é empresa pública.. logo possui regime juridico de direito privado.

Os seus funcionários são chamado de Empregados Publicos, pois possuem emprego público regidos pela CLT.

Cargo Público são para os regidos pelo estatuto 8.112/90

Date: 02/06/2018

Ele é designado para o cargo de confiança não NOMEADO!

Cargos de provimento em comissão são aqueles de livre escolha, nomeação e exoneração, de caráter provisório, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo recair ou não em servidor efetivo do Estado.

Os cargos de provimento em comissão (cujo provimento dispensa concurso público) são aqueles vocacionados para serem ocupados em caráter transitório por pessoa de confiança da autoridade competente para preenchê-los, a qual também pode exonerar ad nutum, isto é, livremente, quem os esteja titularizando.

É inconstitucional a criação de cargos em comissão que não possuem caráter de assessoramento, chefia ou direção e que não demandam relação de confiança entre o servidor nomeado e o seu superior hierárquico.´

Servidores públicos são ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, regidos pela Lei nº 8.112/90 e são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo.

Date: 02/06/2018

Ante a análise do disposto, percebe-se que não há distinção precisa entre as funções de confiança e os cargos em comissão, todavia, a maior diferença entre o cargo em comissão e a função de confiança é o lugar ocupado no quadro funcional da Administração, sendo que, enquanto o cargo em comissão ocupa um espaço na sua estrutura, uma vez que se nomeia uma pessoa qualquer para exercê-lo (nomeação esta baseada na simples confiança da autoridade nomeante em relação à pessoa nomeada) reservado o limite mínimo exigido por lei, atribuindo-lhe um conjunto de atribuições e responsabilidades, a função de confiança é atribuída a um servidor efetivo, que já pertence aos quadros da Administração, não modificando, então, a estrutura organizacional da Administração Pública (FERNANDA MARINELA, 2010). Portanto o erro é que a nomeação é somente para servidores comissionados, enquanto que servidores efetivos tem a função de confiança atribuída.

Date: 02/06/2018

Essa questão me pegou de surpresa, tinha marcado a letra ''E'', não tinha me atentado para o ´´NOMEADO´´ na alternativa D


Date: 02/06/2018

Agentes Políticos que são auxiliares direto do Poder Executivo, a exemplo dos Ministros e Secretários estaduais e municipais, não possuem cargo efetivo, portanto livre exoneração e nomeação.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, analise as

afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V ) ou

falsas (F ) para, ao final, eleger a opção que contenha a

sequência correta.

( ) Segundo a teoria do risco integral, basta a existência

do evento danoso e do nexo causal para que surja a

obrigação de indenizar para o Estado, admitindo-se,

porém, a alegação de excludentes de responsabilidade

em sua defesa.

( ) Toda a administração pública, direta e indireta, está

abrangida pelo § 6º do art. 37 da Constituição da República

Federativa do Brasil, que consagra a responsabilidade

objetiva do Estado na modalidade de risco administrativo.

( ) Há responsabilidade civil objetiva nas empresas que

prestam serviço público mesmo em relação aos danos que

sua atuação cause a terceiros não usuários do respectivo

serviço público.

( ) O agente causador do dano, cuja conduta foi imputada

à pessoa jurídica, a qual está vinculado somente será

responsabilizado se for comprovado que ele atuou com

dolo ou culpa, ou seja, sua responsabilidade é subjetiva

na modalidade culpa comum.

Date: 02/06/2018

(1) se pessoa jurídica de direito público (União, Estados-Membros, Distrito Federal, Municípios, autarquias ou fundações autárquicas), o regime de responsabilidade do art. 37, §6º da Constituição Federal;
(2) se pessoa jurídica de direito privado (empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações): (2.1.) o regime de responsabilidade do art. 37, §6º, da Constituição Federal se prestadoras de serviços públicos; (2.2.) o regime de responsabilidade geral do Código Civil se exploradoras de atividade econômica.Um dos fundamentos para justificar esse entendimento seria que o art. 173, §1º, II, da CF submeteria as empresas públicas ao regime de responsabilidade civil aplicável aos particulares.

A mesma tranquilidade doutrinária e jurisprudencial, que gira em torno da responsabilização das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, todavia, não ocorre em relação às empresas e sociedades de economia mista que exercem atividade econômica (art.173 da CF). Alguns autores de elevada suposição, sustentam que, nesse caso a responsabilidade é subjetiva, ressalvados o caso previsto no § único do art. 927 do Código Civil que prevê, como regra, a responsabilidade subjetiva por atos ilícitos, podendo ser afastada (i) em casos especificados em lei ou (ii) quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Consagra, excepcionalmente, no regime privado, a responsabilidade objetiva que exsurge diante de atividades de risco. Cumpre lembrar que o art. 43 do CC, ao impor a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público, omite-se em relação às pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública, deixando em aberto a interpretação de que estas estariam regidas pelo sistema geral de responsabilidade das demais pessoas jurídicas previsto no art. 927, do Código Civil, ou seja, regime privado.

A evolução constitucional e doutrinária culminou por desenvolver o que hoje denomina-se, genericamente, teoria do risco, que acolhe duas espécies: a teoria do risco integral e a teoria do risco administrativo. Ambas adotam o princípio da responsabilização objetiva. A primeira consagra a responsabilização objetiva de modo integral, isto é, sem qualquer abrandamento e sem acolher qualquer tipo de excludente. A segunda, mais consentânea com a razoabilidade, é submissa à objetividade na responsabilização, mas aceita certas excludentes (culpa da vítima, força maior, caso fortuito).

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justic...


Date: 02/06/2018

(F) Segundo a teoria do risco integral, basta a existência do evento danoso e do nexo causal para que surja a obrigação de indenizar para o Estado, admitindo-se, porém, a alegação de excludentes de responsabilidade em sua defesa.
Na Teoria do Risco Integral o Estado sempre responderá objetivamente pelos danos causado por seus agentes, não sendo possível excluir ou atenuar tal responsabilidade. É uma teoria bem restrita: aplica-se a DANOS NUCLEARES e DANOS AMBIENTAIS.

(F) Toda a administração pública, direta e indireta, está abrangida pelo § 6º do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que consagra a responsabilidade objetiva do Estado na modalidade de risco administrativo.
CF, 88 - Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

(V) Há responsabilidade civil objetiva nas empresas que prestam serviço público mesmo em relação aos danos que sua atuação cause a terceiros não usuários do respectivo serviço público.

(V) O agente causador do dano, cuja conduta foi imputada à pessoa jurídica, a qual está vinculado somente será responsabilizado se for comprovado que ele atuou com dolo ou culpa, ou seja, sua responsabilidade é subjetiva na modalidade culpa comum.

Date: 02/06/2018

"Toda a administração pública, direta e indireta, está abrangida pelo § 6º do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que consagra a responsabilidade objetiva do Estado na modalidade de risco administrativo."

Alguém pode me explicar porque está errada?

cf art 37§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Chamada de Responsabilidade Objetiva do Estado Teoria do Risco Administrativo

Date: 02/06/2018

ALessandra,

quem responde com diz a CF sao as prestadoras de servico publico, entretanto o item diz TODA a administracao publica, isso invalida o item, pois a administracao de forma excepcional explora atividade econômica!

Espero que ajude! Abracos!

Date: 02/06/2018

No risco integral a responsabilidade sequer depende do nexo causal e ocorre até mesmo quando a culpa é da própria vítima. Assim, por exemplo, o Estado teria que indenizar o indivíduo que se atirou deliberadamente à frente de uma viatura pública.


A responsabilidade objetiva alcança "as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos".

Desse modo, as entidades do terceiro setor (sistema "S"), os cartórios extrajudiciais e as empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público estão sujeitas à responsabilidade objetiva. Não se sujeitam à responsabilidade objetiva, por outro lado, as empresas estatais que executam atividade econômica


As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.


Date: 02/06/2018

Alguém me explica por que primeira é falsa?

Não basta a simples demosntração de nexo causal entre a ação ou omissão do Estado r o prejuízo para existir o direito de idenização? Obrigada

Date: 02/06/2018

Toda a administração pública, direta e indireta, está abrangida pelo § 6º do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que consagra a responsabilidade objetiva do Estado na modalidade de risco administrativo.

Não entendi porque a palavra toda invalida a questão, sendo que toda a administração, indireta e direta de direito público e privado, está abrangida na responsabilidade objetiva. O que pensei foi que o artigo 6º não consagra modalidades de risco, por isso dizer que consagra a modalidade de risco administrativo está incorreto.

Ou então é porque na teoria do risco administrativo que é a própria responsabilidade objetiva do Estado para somente prestadores de serviços públicos. E sociedade de economia mista não se encaixa nessa responsabilidade?

ANA, a primeira é falsa porque não aceita excludentes na teoria do risco integral. Eu entendi que integral é tudo, então não pode excluir nada.

Date: 02/06/2018

"Segundo a teoria do risco integral, basta a existência do evento danoso e do nexo causal para que surja a obrigação de indenizar para o Estado, admitindo-se, porém, a alegação de excludentes de responsabilidade em sua defesa"

Excludentes de responsabilidade - cabível apenas em caso de risco administrativo:

- Culpa exclusiva da vítima

- Força maior

- Culpa de terceiro

Risco integral - o Estado não tem como afastar sua responsabilidade, portanto será obrigado a indenizar:

- Dano nuclear

- Atentato terrorista aeronave

- Dano ambiental.

Portanto o erro está em que no risco integral o Estado pode alegar excludentes

Toda a administração pública, direta e indireta, está abrangida pelo § 6º do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que consagra a responsabilidade objetiva do Estado na modalidade de risco administrativo.

Esta errado pois não é TODA a administração.

Exploradoras de atividade econômica, como a Caixa Econômica, não se enquadra.

Date: 02/06/2018

Na Teoria do Risco Integral o Estado sempre responderá objetivamente pelos danos causado por seus agentes, não sendo possível excluir ou atenuar tal responsabilidade. É uma teoria bem restrita: aplica-se a DANOS NUCLEARES e DANOS AMBIENTAIS.

CF, 88 - Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Há responsabilidade civil objetiva nas empresas que prestam serviço público mesmo em relação aos danos que sua atuação cause a terceiros não usuários do respectivo serviço público.

O agente causador do dano, cuja conduta foi imputada à pessoa jurídica, a qual está vinculado somente será responsabilizado se for comprovado que ele atuou com dolo ou culpa, ou seja, sua responsabilidade é subjetiva na modalidade culpa comum.

Date: 02/06/2018

Na lição de ALEXANDRE DE MORAES, a responsabilidade prevista no dispositivo constitucional acima transcrito exige a presença dos seguintes requisitos: ocorrência do dano; ação ou omissão administrativa; existência de nexo causal entre o dano e a ação ou omissão administrativa e ausência de causa excludente da responsabilidade estatal [08]. É o que também diz o Supremo Tribunal Federal.

Read Text 2 and answer questions 42-45

Text 2

Busy air traffic control facilities lack enough controllers

WASHINGTON — Thirteen of America's busiest air

traffic control facilities are suffering from a shortage of air

traffic controllers, a problem that demands “urgent attention,"

a government watchdog told lawmakers on Tuesday. The

facilities also are under stress because a large share of their

controllers are still being trained and are not yet competent

to work on their own, he said. Many of their experienced

controllers also are eligible to retire, Hampton said.

Officials with the National Air Traffic Controllers Association,

the union representing controllers, also complained about the

difficulty in moving an experienced controller from a less-busy

workplace to a busy one. Managers are reluctant to let workers

go for fear they won't be readily replaceable, he said. And

employees may oppose moving to an area where the cost of

living is higher — New York, for example.

Washington Post 6/12/15 [adapted

In relation to air traffic controllers, the text expresses concern that

Date: 02/06/2018

Necessário é compreender o título da reportagem para concluirmos a ideia central do texto ["Busy air traffic control facilities lack enough controllers"]. Há poucos controladores de tráfego aéreo para atender a demanda, portanto a alternativa correta é c) there are too few of them.

Assinale a opção correta.

Date: 02/06/2018

Letra C

A letra A está errada, porque roteadores encaminham dados entre redes. A letra B está errada, porque host é um dispositivo na rede, como si mesmo, 127.0.0.1. A letra D está errada, porque os equipamentos encaminham as informações, não os padronizam. A letra E está errada, porque um hub que possui diversas portas de conexão, destina-se cada porta para cada dispositivo.

Date: 02/06/2018

HUB: tem a função de interligar computadores em uma rede local, o hub recebe dados vindos de um computador e os retransmite para outra máquina.Durante o processo, outros usuários ficam impossibilitados de enviar informações.

ROTEADORES: estabelece a comunicação entre duas máquinas, esses dispositivos também possuem a capacidade de escolher a melhor rota que a informação deve seguir até seu destino. Com isso, a velocidade de transferência é maior e a perda de dados durante a transmissão diminui consideravelmente.

FONTE: www.tecmundo.com.br

Date: 02/06/2018

O roteador é um aparelho usado em redes de computadores para o encaminhamento das informações acondicionadas em pacotes de dados, proporcionando conectividade entre os dispositivos como computadores, smartphones e tablets, em redes LAN com a internet.

Em informática, host ou hospedeiro, é qualquer máquina ou computador conectado a uma rede, podendo oferecer informações, recursos, serviços e aplicações aos usuários ou outros nós na rede. É o responsável por implementar a estrutura da camada de rede de endereçamento.

O hub é um equipamento que tem a função de interligar vários computadores em uma rede. A grosso modo, funcionam como uma extensão elétrica, permitindo a ligação de vários computadores em um ponto de rede único, distribuindo informações e conexões entre todos os computadores nele ligados.

Date: 02/06/2018

Acrescentando: O HUB distribui sinal ADSL , usa topologia estrela e cabo UTP.

Date: 02/06/2018

ótimos comentários.

Porque dele e por ele, e para ele, são todas as coisas; glória, pois, a ele eternamente. Amém. Romanos 11:36

Date: 02/06/2018

O hub é um equipamento que tem a função de interligar vários computadores em uma rede.

Date: 02/06/2018

Resultado de imagem para hubResumindo!

São características das Agências Reguladoras brasileiras, exceto:

Date: 02/06/2018

O regime é estatutário. (D)

Date: 02/06/2018

Aos mais "graduados" em direito Adm, é correto dizer que as agencias reguladoras têm autonomia politica ?


Grato

Date: 02/06/2018

SIM !


ñ sou graduado mais sou "especialista" (concurseiro)

Date: 02/06/2018

A questão não diz que tem autonomia política (criar e editar leis).

Date: 02/06/2018

As agências reguladoras não são autarquias comuns, mas são entidades dotadas de um regime especial, imposto por lei, que lhes dá privilégios específicos capazes de garantir mais autonomia do que as de uma autarquia comum. Como traço marcante desse regime especial, observamos a independência das agências em relação ao poder público que lhes dá autonomia política, administrativa, econômica e financeira, garantindo que ao desempenhar suas funções, estes órgãos não serão submetidos à Administração Direta. Conforme nos ensina Alexandre de Moraes

Date: 02/06/2018

As Agências Reguladoras são autarquias em regime especial, sendo abrangidas pela Lei 8112 (RJU) e admite funcionários através de concurso público pelo regime estatutário (cargo público).

As assertivas a seguir tratam de Ética no Serviço Público.

Analise-as e assinale a opção que se enquadra entre

as "vedações ao servidor público", no exercício de sua

função.

Date: 02/06/2018

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

XV - E vedado ao servidor público;

p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

Date: 02/06/2018

Apenas complementando o comentário da colega.

Decreto 1.171/84 - Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público

A) s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;

B) t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;

D) v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.

E) u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;


Date: 02/06/2018

Alternativa: C

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

Seção III

Das Vedações ao Servidor Público

XV - E vedado ao servidor público;

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;

p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

Date: 02/06/2018

Decreto 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Seção III

Das Vedações ao Servidor Público

XV - E vedado ao servidor público;
p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

Date: 02/06/2018

Legislação Arquivística é o nome do conjunto de normas relacionadas aos arquivos e aos profissionais da área de arquivologia.