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2017_02_22_58adb61e952cc.PNG

Na opinião do autor,

Date: 02/06/2018

A atenção exagerada que se dá aos meios virtuais tem como efeito o surgimento de problemas na interação social.

Date: 02/06/2018

Gabarito: B

a) a constante conexão às máquinas não tem o potencial de contribuir para o desenvolvimento intelectual dos jovens. Errado.O autor nos diz que há a possibilidade de ajudar a adquirir habilidades cognitivas específicas.

c) a superficialidade das conversas travadas nas redes sociais(consequencia) é fruto da redução gradual de eventos coletivos. (causa)Errado.Emmomento algum temos esta relação de causa/consequencia

d) o isolamento em um mundo virtual se torna preocupante quando o jovem deixa de frequentar eventos sociais. Aqui temos um período composto por subordinação temporal,.O que está escrito,em outras palavras,é que o isolamento se torna preocupante no momento em que os jovens deixam de frequentar eventos socias.Observemos o exposto nas linhas 6-7.Não há exclusão de frequencia de eventos sociais,mas sim o distanciamento.

e) o ambiente virtual tornou-se mais atraente ao jovem(consequencia) na medida em que este se viu inábil para lidar com conflitos reais. (causa). Errado,uma vez que não há que se falar de o ambiente virtual ser atraente devido a inabilidade do jovem em lidar com relacionamentos.

Na verdade,o contrário é verdadeiro:Devido a inabilidade em lidar com relacionamentos,o ambiente virtual se tornou mais atrativo.

Date: 02/06/2018

Essa foi pra ng zerar pt

Date: 02/06/2018

Os excertos do textos que garantem a validade da alternativa B

"As crianças de hoje … estão conectadas mais a máquinas e menos a pessoas…"

"A nova safra de nativos do mundo digital … encontra dificuldades quando se trata de interpretar comportamentos alheios frente a frente, em tempo real…"

"…seus colegas estão perdendo a habilidade de manter uma conversa, sem falar nas discussões profundas, capazes de enriquecer os anos de universidade…"

"…há preocupações e questões sobre como essas mesmas horas podem levar a déficits de habilidades emocionais, sociais e cognitivas essenciais…"

Date: 02/06/2018

O enunciado diz '' na opinião do autor''. Então fiz uso da compreensão do texto e não da interpretação, acredito que a letra ''B'' seria compreensão enquanto ''C'' a interpretação, me corrijam se estiver errado ou tiverem uma opinião contraria. Boa sorte.

Date: 02/06/2018

ótimos comentários, ajudo muito.

Mas aquele que beber da água que eu lhe der nunca terá sede, porque a água que eu lhe der se fará nele uma fonte de água que salte para a vida eterna. João 4:14

Date: 02/06/2018

A alternativa (A) está errada e faz referência ao primeiro período do terceiro parágrafo:

De algumas maneiras, as intermináveis horas que os jovens passam olhando fixamente para aparelhos eletrônicospodem ajudá-los a adquirir habilidades cognitivas específicas.

Assim, podemos entender que a constante conexão às máquinas, de alguma maneira, tem o potencial de contribuir para o desenvolvimento intelectual dos jovens.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

A alternativa (B) é a correta e tem como base várias passagens do texto que mostram justamente que a atenção exagerada que se dá aos meios virtuais tem como efeito o surgimento de problemas na interação social. Veja as expressões do texto que confirmam isso:

"As crianças de hoje … estão conectadas mais a máquinas e menos a pessoas…"

"A nova safra de nativos do mundo digital … encontra dificuldades quando se trata de interpretar comportamentos alheios frente a frente, em tempo real…"

"…seus colegas estão perdendo a habilidade de manter uma conversa, sem falar nas discussões profundas, capazes de enriquecer os anos de universidade…"

"…há preocupações e questões sobre como essas mesmas horas podem levar a déficits de habilidades emocionais, sociais e cognitivas essenciais…"

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

A alternativa (C) está errada e faz uma leitura equivocada do segundo parágrafo. Nele foi afirmado que a vida reclusa ao mundo virtual, marcada pela solidão e pelo isolamento, faz com a pessoa perca suas habilidades de manter uma conversa e de manter uma discussão aprofundada sobre algo.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

A alternativa (D) está errada, pois se entende do segundo parágrafo e do restante do texto que a preocupação do isolamento em um mundo virtual não se dá simplesmente porque um jovem deixaria de frequentar eventos sociais, mas ele perde a habilidade de manter conversas sadias, um aprofundamento em discussões importantes para seu desenvolvimento, além de, conforme o primeiro parágrafo, encontrar dificuldades em entender o outro, numa relação social, como se afirma em: "quando se trata de interpretar comportamentos alheios frente a frente, em tempo real".

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

A alternativa (E) está errada, porque colocou como motivo do acesso ao ambiente virtual o fato de o jovem se sentir inábil em lidar com conflitos reais. Na realidade, é o contrário, o fato de ele se manter fortemente no mundo virtual é que pode levar a uma inabilidade de lidar com conflitos reais.

Gabarito: B

PROF - DÉCIO TERROR

Date: 02/06/2018

Gabarito letra (B) e que evidencia no texto é princialmente a parte que o autor menciona nas linhas 1 e 2, "encontra dificuldades quando se trata de interpretar comportamentos alheios " O que torna a questão B a mais correta! Bons estudos pessoal!

Date: 02/06/2018

b) a atenção exagerada que se dá aos meios virtuais tem como efeito o surgimento de problemas na interação social.

Date: 02/06/2018

a atenção exagerada que se dá aos meios virtuais tem como efeito o surgimento de problemas na interação social.

Adicionar Comentário

Considere, por hipótese, a planilha abaixo, digitada no Microsoft Excel 2013 em português.

2017_02_22_58adb63296930.PNG


Na célula B9, para somar o intervalo de células de B2 até B8, foi utilizada a fórmula

Date: 02/06/2018

Simplesmente SOMA, pois o programa já identificará as bases de cálculo do tempo em horas e minutos, presumindo que as células já estão formatadas na categoria hora.

D

Date: 02/06/2018

Em "B9" digita a formula da soma "=SOMA" ,abre parenteses e seleciona as celulas desejadas ou digita "B2:B8", usa os dois pontos " : " pois quer dizer "até". Gabarito D

Date: 02/06/2018

Fernando Aragao

22 de Fevereiro de 2017, às 13h20

Útil (272)

Letra D.

Nas planilhas de cálculos, as datas e horas são armazenadas como números sequenciais. Assim, é possível de forma simples e direta, realizar operações como a soma de tempos (com a função SOMA) ou a diferença de horas (com a subtração).

Nas fórmulas e funções, ponto e vírgula significa E e dois pontos significa ATÉ.

Entretanto é uma questão fácil, encontrando a resposta por eliminação das alternativas com SOMAT, SOMATEMPO, TEMPO e SOMATEMP, porque estas funções não existem.

Date: 02/06/2018

Sonda-me, ó Deus, e conhece o meu coração; prova-me, e conhece os meus pensamentos.E vê se há em mim algum caminho mau, e guia-me pelo caminho eterno. Salmos139:23,24

Date: 02/06/2018

Usar a função SOMA para somar os números de um intervalo

Aplicável a: Excel 2016 Excel 2013 Excel Online

IMPORTANTE : Este artigo foi traduzido por um sistema de tradução automática, leia o aviso de isenção de responsabilidade. Para sua referência, veja a versão em inglês deste artigo aqui.

Você pode usar uma fórmula simples para somar os números de um intervalo (um grupo de células), mas a função SOMA é mais fácil de usar ao trabalhar com vários números. Por exemplo, é menos provável que =SOMA(A2:A6) tenha erros de digitação que =A2+A3+A4+A5+A6.

Usando SOMA com dois intervalos de números

Eis uma fórmula que usa duas células intervalos: =SUM(A2:A4,C2:C3) somas os números nos intervalos a2: a4 e C2: C3. Pressione Enter para obter o total de 39787.

Para criar a fórmula:

  1. Digite = soma em uma célula, seguida de um parêntese de abertura (.
  2. Para inserir o primeiro intervalo de fórmula, que é chamado de argumento (dados de que a fórmula precisa para ser executada), digite A2:A4 (ou selecione a célula A2 e arraste até a célula A6)
  3. Digite uma vírgula (,) para separar o primeiro argumento do próximo.
  4. Digite o segundo argumento, C2:C3 (ou arraste para selecionar as células).
  5. Digite um parêntese de fechamento ) e pressione Enter.

Cada argumento pode ser um intervalo, um número ou uma referência de célula única, todos separados por vírgulas.

  • =SOMA(A2:A4,2429,10482)
  • =SOMA(4823;A3:A4;C2:C3)
  • =SOMA(4823;12335;9718;C2:C3)
  • =SOMA(A2;A3;A4;2429;10482


https://support.office.com/pt-br/article/Usar-a-fu...

Date: 02/06/2018

A sintaxe da fórmula que aprenderemos hoje é =Soma(dados ou referências a serem somadas).

SOMANDO CÉLULAS HORIZONTAIS

Façamos, por exemplo, uma planilha de gastos mensais, a fim de descobrir o valor gasto por uma determinada pessoa no final de um mês (usaremos valores simples para melhor compreensão). Após transpor os valores para a planilha no Excel, proceda da seguinte maneira:

1. Clique na última célula da primeira linha da planilha, e escreva a função =SOMA(B2:E2), onde irá ser somado os valores das células B2 até E2.

2. Pressione a tecla ENTER e observe que a célula F2 apresentará a soma dos valores.

SOMANDO CÉLULAS VERTICAIS

Após lançadas as despesas de todos os meses, iremos encontrar o valor total anual, ou seja, somando-se os totais de cada mês e criando uma nova célula para o valor total.

1. Primeiramente expanda a função da célula F2 para as demais células desta coluna: dando um duplo clique na célula, observe que há no canto inferior direito um ponto, arraste-o para baixo, até a última célula que será utilizada da coluna. Aqui estamos fazendo uso da alça de preenchimento. Confira um post completo sobre ela clicando aqui.

Perceba que, automaticamente, os resultados serão preenchidos.

2. Após, crie uma célula onde será apresentado o valor total anual gasto e aplique a seguinte função =SOMA(F2:F13), onde serão somados todos os valores anteriores.

Pressione ENTER e observe que o resultado será dado automaticamente

SOMANDO UM VALOR FIXO AO RESULTADO

Somar um valor pré-fixado ao resultado que será obtido na soma das células também é possível. Suponha que você possua um plano fixo de telefonia no valor de R$ 50,00 e queira acrescentá-lo à soma de suas despesas do mês, basta alterar a função SOMA. Vejamos como:

1. Dê um duplo clique na célula F2 modifique a função para =SOMA(B2:E2;50), isto significa que, além de serem somados os valores das células B2 até E2, será acrescido 50.

2. Pressione ENTER e perceba que o valor anterior somente foi acrescido de 50.

ANTES

DEPOIS

3. Para atribuir a mesma mudança às outras células, basta proceder como anteriormente, arrastando o canto inferior esquerdo da célula para baixo.

Observe que os valores irão ser recalculados automaticamente:

SOMA DE COLUNAS ESPECÍFICAS

Para saber o valor total gasto em cada despesa, durante um ano, faremos o uso da soma de colunas. Basta, em um espaço, junto ou separado da tabela principal, nomear as contas que queira descobrir o valor total. Calcularemos, por exemplos, as despesas em alimentação e transporte.

1. Façamos primeiro com a rubrica alimentação: na célula referente a esta, aplique a função =SOMA(C2:C13), ou seja, a soma de todos os valor contidos entre as células C2 e C13.

Pressione ENTER e descubra o resultado:

2. Agora, com a rubrica transporte, proceda da mesma forma: na célula referente a ela, aplique a função =SOMA(D2:D13), que irá somar todos os valor de D2 a D13.

Após pressionar ENTER

SOMANDO OS MESES PARES

Faremos, agora, a soma dos resultados dos meses pares:

1. Em uma célula escreva a inicial da função =SOMA e prossiga clicando nos resultados dos meses pares intercalando cada clique com o símbolo do ponto e vírgula ( ; ).

Pressione a tecla ENTER para obter o resultado

Aproveitem esta dica pessoal, essa é uma das funções mais uteis do Excel e pode lhe poupar muita dor de cabeça.

Enfim, se somente com esta simples função podemos realizar tantas atividades, imagine utilizando as tantas outras disponibilizadas por este software. São inúmeras maneiras de representarmos nossos valor, basta buscarmos o mais adequado ao nosso objetivo

Date: 02/06/2018

Gabarito letra (D) pois o próprio programa já identifica automaticamente a soma dos valores. Bons estudos pessoal!

Date: 02/06/2018

O Excel é inteligente o bastante para reconhecer o formato "hora",

mesmo que tal formato não tenha sido selecionado pelo usuário no
preenchimento da célula, de modo que a clássica função SOMA resolve o
que se pede.

Resposta certa, alternativa d)

Joaquim é servidor público federal e está cursando o terceiro ano da faculdade de Direito da sua cidade. Ocorre que Joaquim

terá que mudar de sede, no interesse da Administração pública. Nos termos da Lei n 8.112/90, desde que preenchidos os demais

requisitos legais, será assegurada matrícula em instituição de ensino congênere,

Date: 02/06/2018

L8112, Art. 99. Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

Date: 02/06/2018

Art. 99. Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

Parágrafo único. O disposto neste artigo estende-se ao cônjuge ou companheiro, aos filhos, ou enteados do servidor que vivam na sua companhia, bem como aos menores sob sua guarda, com autorização judicia (IMPORTANTE)

Date: 02/06/2018

Se por interesse da administração, o servidor estudante tiver que mudar de sede, ele será matriculado em instituição congênere (do mesmo gênero), na localidade da nova residência ou na mais próxima e em qualquer época do ano, independentemente de vaga.

Date: 02/06/2018

A análise das alternativas da referida questão é baseada no artigo 99 da Lei 8.112/90. Assim, tem-se que:

a) ERRADO. Joaquim terá direito a matrícula em qualquer época do ano e independentemente de vaga.

b) CERTO. É a literalidade do art. 99 da Lei em questão: "Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga."

c) ERRADO. Joaquim terá direito a matrícula na localidade da nova residência ou na mais próxima.

d) ERRADO. O direito à matrícula independe da existência de vaga.

e) ERRADO. O direito à matrícula ocorre em qualquer época do ano.

Portanto, o aluno deve ficar atento às seguintes informações: a situação é de servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração. Este terá direito à matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época e independentemente da existência de vaga.

Date: 02/06/2018

L8112, Art. 99. Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.Parágrafo único. O disposto neste artigo estende-se ao cônjuge ou companheiro, aos filhos, ou enteados do servidor que vivam na sua companhia, bem como aos menores sob sua guarda, com autorização judicia

Date: 02/06/2018

"B"

Date: 02/06/2018

Art. 99. "Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga."

Comentário: ▪ Segundo o STF, a expressão "instituição de ensino congênere" pressupõe a observância da natureza jurídica do estabelecimento educacional de origem, ou seja, o direito a matrícula só é garantido de instituição privada para privada, e de pública para pública. Assim, o servidor que estudava em instituição privada na localidade de origem somente tem direito a se matricular em outra entidade privada no local de destino (ADI 3.324/DF).

Date: 02/06/2018

TAL ASSUNTO REFERE-SE AO PRINCÍPIO DA CONGENERIDADE:

  • REFERENTE A LEI 9536/97, NO SEU ART 1º, + ADI 3324-7
  • É CONSTITUCIONAL A TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO
  • EM QUALQUER ÉPOCA DO ANO E INDEPENDENTEMENTE DE HAVER VAGAS
  • DESDE QUE SEJA UMA TRANSFERÊNCIA DE OFFÍCIO PELA ADMINISTRAÇÃO
  • HAJA UMA CONGENERIDADE ENTRE AS INSTITUIÇÕES, OU SEJA, PÚBLICA - PÚBLICA OU PRIVADA - PRIVADA.
Date: 02/06/2018

congênere

adjetivo

Característico ou pertencente ao mesmo gênero, espécie, variedade, classe etc: automóveis congêneres.

Que é exatamente igual; que se assemelha; similar ou semelhante: críticas congêneres; coloque aqueles livros com seus congêneres.

Que possui precisamente a mesma origem que outro.

Congênere é sinônimo de: análogo, igual, semelhante, parecido, similar

https://www.dicio.com.br/congenere/


Considere: I. A participação do servidor em atividades externas poderá suscitar conflito de interesses. II. As atividades externas de interesse pessoal não poderão ser exercidas em prejuízo das atividades normais inerentes ao cargo.
III. Depende de prévia autorização a participação em eventos de interesse pessoal, não enquadrada na condição de ativa, ainda que fora do horário de expediente.
IV. Quando a participação do servidor em atividades externas for de interesse institucional, é vedada, em qualquer hipótese, a cobertura pelo promotor ou patrocinador do evento, de despesas decorrentes da participação do servidor indicado pelo TRE-SP.
Nos termos do Código de Ética dos Servidores do TRE-SP, é correto o que consta APENAS em

Date: 02/06/2018

alguém me explica a resolução

Date: 02/06/2018

Felipe, a questão em comento versa sobre o art. 20 do Código de Ética dos Servidores do TRE/SP

"O item I está incorreto em face do que prevê o §1º do art. 20. Veja: § 1º Em hipótese alguma a participação em atividades externas poderá suscitar conflito de interesses. É justamente o contrário do que foi mencionado no item.

O item II está correto. Pela lógica você poderia marcar esse item, não é mesmo?! Nesse caso o fundamento está no §2º: § 2º As atividades externas de interesse pessoal não poderão ser exercidas em prejuízo das atividades normais inerentes ao cargo.

O item III está incorreto, pois quando envolver a participação em evento de interesse pessoal não enquadrada como ativa, o servidor somente poderá exercer suas funções fora do horário de expediente. Confira o §5º: § 5º Independe de prévia autorização a participação em eventos de interesse pessoal, não enquadrada na condição de ativa, desde que fora do horário de expediente.

O item IV também está incorreto, pois atividades externas for de interesse institucional depende de prévia autorização. Logo, não será vedada! Art. 20. A participação do servidor do TRE-SP em atividades externas, tais como seminários, congressos, palestras e eventos semelhantes, no Brasil ou no exterior, deve seguir as normas de prévia autorização estabelecidas para o assunto. Portanto, a alternativa E é a correta e gabarito da questão."

OBS.: Comentário de autoria do Prof. Ricardo Torques - Estratégia Concursos.

https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2017/02/14004724/Coment%C3%A1rios-TJAA.pdf

Date: 02/06/2018

O item I está incorreto. De acordo com o §1º do art. 20. Veja: § 1º Em hipótese alguma a participação em atividades externas poderá suscitar conflito de interesses.

O item II está correto. § 2º As atividades externas de interesse pessoal não poderão ser exercidas em prejuízo das atividades normais inerentes ao cargo.

O item III está incorreto. § 5º Independe de prévia autorização a participação em eventos de interesse pessoal, não enquadrada na condição de ativa, desde que fora do horário de expediente.

O item IV também está incorreto. Art. 20. A participação do servidor do TRE-SP em atividades externas, tais como seminários, congressos, palestras e eventos semelhantes, no Brasil ou no exterior, deve seguir as normas de prévia autorização estabelecidas para o assunto.

GABARITO : LETRA E

A publicação de edital para realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos em órgão público municipal motivou número de inscritos muito superior ao dimensionado pela Administração pública. Considerando a ausência de planejamento da Administração para aplicação das provas para número tão grande de candidatos, bem como que a recente divulgação da arrecadação municipal mostrou sensível decréscimo diante da estimativa de receitas, colocando em dúvida a concretude das nomeações dos eventuais aprovados, a Administração municipal

Date: 02/06/2018

A revogação se dá por razão de conveniência ou oportunidade. Em função de razões supervenientes, o certame, não obstante lícito, tornou-se inconveniente.


Date: 02/06/2018

Letra C


Art. 49 da Lei 8.666

A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.


Date: 02/06/2018

As principais formas de desfazimento dos atos administrativos são a anulação e a revogação. Aquela opera sobre atos ilegais, enquanto a revogação ocorre nos atos administrativo válidos, mas que, por algum motivo superveniente, deixaram de ser convenientes ou oportunos para a Administração.

No caso da questão, não houve qualquer ilegalidade, motivo pelo qual não cabe anulação do ato. Na verdade, houve um conjunto de fatores supervenientes: (i) o número de candidatos foi superior ao esperado; (ii) os dados sobre a arrecadação municipal demonstram queda de receita, colocando em dúvida a concretude das nomeações. Logo, ainda que dentro da legalidade, o edital deixou de ser conveniente e oportuno para a Administração, justificando a sua revogação.

Professor, mas não houve falta de planejamento? Houve sim, mas isso, por si só, não constitui ilegalidade. Logo, é mesmo o caso de revogação, nos termos da alternativa C.

A opção A está errada, pois não houve ilegalidade. A letra B está errada, pois não há um "dever" de republicar, pois a autoridade pública tem discricionariedade para escolher a melhor ação para o interesse público. Além disso, a ausência de redução dos cargos não geraria uma nulidade. O erro da letra D é que não é necessário comprovar a inexistência de recursos para fazer frente às novas despesas com as aprovações decorrentes do concurso. Pode até existir recurso ainda para isso, mas a própria queda da arrecadação pode mostrar que os provimentos não são mais prioridade. Além disso, outros motivos podem justificar a revogação, de tal forma que não há vinculação necessária entre a possibilidade de revogação com a queda de arrecadação. Por fim, o erro da letra E é que não é um "dever" prosseguir com o certame, sendo sim possível a sua revogação.

Pessoal, ATENÇÃO! Concurso Público, cuja previsão encontra-se no art. 37, inc. II, da CF/88, não segue a lei 8666! Não o confundam com a modalidade de licitação chamada concurso que serve para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

Gabarito: C

Fonte: Professor Herbert Almeida - Estratégia Concursos

Date: 02/06/2018

Porque a letra D está errada, alguém poderia explicar?


Date: 02/06/2018


Date: 02/06/2018

A questão trata da extinção de atos administrativos, A administração pública tem discricionariedade de revogar o certame, pois, embora tenha sido um ato legal, circunstâncias supervenientes, tais como número de inscritos muito superior ao planejado e recente divulgação de queda da receita municipal, ameaçam o interesse público, gerando dúvida sobre a possibilidade de nomeação de todos os possíveis aprovados. Lembre-se que, por ser um ato legal, tem-se revogação, e não anulação, a qual ocorre nos atos ilegais.

Date: 02/06/2018

Até ai eu entendo, a adm pública pode revogar por conveniência e oportunidade seus atos, e apenas a adm pública pode fazer, mas se houver algum questionamento pode ser feito na justiça ?

Date: 02/06/2018

A questão trata da extinção de atos administrativos. No caso, na extinção de edital de concurso público. Analisando as alternativas:

a) ERRADO. A alternativa erra por dispor que o ato é ilegal e, portanto, ter de ser anulado. Ora, não se identifica nenhum vício que torne o ato ilegal. Lembrando que ato legal não é passível de anulação, mas sim de revogação. Somente os atos ilegais podem ser anulados.

b) ERRADO. A administração pública não tem a obrigação de republicar o edital com redução dos cargos, pois tem discricionariedade para decidir a melhor forma para solucionar o problema, desde que observada a lei e o interesse público.

c) CERTO. A administração pública tem discricionariedade de revogar o certame, pois, embora tenha sido um ato legal, circunstâncias supervenientes, tais como número de inscritos muito superior ao planejado e recente divulgação de queda da receita municipal, ameaçam o interesse público, gerando dúvida sobre a possibilidade de nomeação de todos os possíveis aprovados. Lembre-se que, por ser um ato legal, tem-se revogação, e não anulação, a qual ocorre nos atos ilegais.

d) ERRADO. A administração pública pode revogar o edital sem necessidade de comprovar a inexistência de recursos para cobrir as despesas decorrentes do concurso, bastando a divulgação de receita insuficiente, podendo haver, também, outros motivos para a revogação do ato.

e) ERRADO. A administração pública não tem o dever de republicar o edital, e também não é vedado revogar o ato com base na insuficiência de receita. Como já analisado, a administração possui discricionariedade para revogar atos legais, desde que haja motivo e seja em razão do interesse público.

.


Bibliografia:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2016.

Date: 02/06/2018

Gabarito C

Date: 02/06/2018

Memorizem, ajuda pessoal:

 Mapas & Questões para Concursos www.mapasequestoes.com.br mapasequestoes@gmail.com 29 Direito Administrativo Ato ...



Boa Aprovação!


Date: 02/06/2018

Questão polêmica é assim, gera muitos comentários. Não concordo com o gabarito. Entendo que a partir do momento que a administração pública municipal lança um edital de concurso público, é porque todos os trâmites administrativos, jurídicos, financeiros e legais já foram analisados, inclusive com previsão daquela futura despesa na contratação de servidores. Ou seja, tanto a despesa com a realização do certame quanto a despesa com os vencimentos dos futuros servidores já estão previstas na lei orçamentária. Portanto, eu entendo ser este ato vinculado e não discricionário. Além disso, dizer que houve um queda nas receitas não é motivo para "revogação" do certame. Desde que as despesas não superem as receitas (princípio básico da lei de responsabilidade fiscal) e desde que o gasto com pessoal esteja no limite previsto, uma queda na receita não significa absolutamente nada. Ao contrário do que quer a questão, penso que o fato de ter havido mais pessoas interessadas do que anteriormente previsto, demonstra sim um real interesse público no prosseguimento do certame e no preenchimento das vagas que já estão previstas legalmente. Neste caso, penso que a letra E estaria mais correta, embora use o termo "revogar". Concurso Público de provas e títulos não é conveniência e oportunidade da Administração. Se assim o fosse, bastaria fazer um concurso com finalidade arrecadatória. Aí como fica? Revoga por conveniência e oportunidade? Devolve o dinheiro da inscrição para todo mundo? Ou republica o edital com novas regras e datas em razão da quantidade de candidatos? Aí fica a questão: essas bancas querem que o candidato responda questão objetiva ou é para ficar presumindo o que o examinador quer?

Date: 02/06/2018

Boa colocação Darlan Rodrigues Pinho, concordo com você, quando se abre um concurso publico ou processo seletivo para preenchimento de cargos, é necessário que se tenha no minimo dotação orçamentária aprovada para tal fim.

Date: 02/06/2018

Pode até haver a adoção de medidas orçamentárias para realização de certames de concurso público, porém se analisarmos os concursos de cadastros de provimento de reserva que é uma tática praticada a cada dia mais pelas instituições, muitos não tem previsão nenhuma de contratação, é para somente a questão de planejamento, se, ou talvez venha a precisar futuramente de pessoal, já esta encaminhado. No meu ponto de vista é uma prática errada, porém a lei autoriza esse tipo de coisa.

Eu já fiz inscrição em concurso cancelado, na época fiquei pensando a quantidade de gente que nem foi resgatar o valor da inscrição que somente poderia ser feito em caixa, tendo que enfrentar uma fila de banco gigantesca. Essas falta de seriedade de algumas leis, fala sério... Ter que decorar essas coisas é o pior..

Date: 02/06/2018

Raciocinem comigo: o ato nasceu VÁLIDO logo NÃO há de se falar em anulação (anular-se-á somente nos casos em que o ato for ilegal / inválido). A administração por controle de mérito alcança os atos discricionário praticados. Prezando a manifestação da SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO e que ainda não houve nenhum DIREITO ADQUIRIDO o certame poderá ser REVOGADO.

Alternativa C!

Os servidores públicos estão sujeitos à hierarquia no exercício de suas atividades funcionais. Considerando esse aspecto,

Date: 02/06/2018

Letra A


De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o poder disciplinar é inevitável para a manutenção da ordem e sobrevivência da comunidade institucional: O poder disciplinar é apresentado como uma decorrência da estruturação hierárquica, a supremacia como decorrência lógica da forma de organização e a disciplina como inevitável para a manutenção e sobrevivência da comunidade institucional.

Date: 02/06/2018


Date: 02/06/2018

Caro Jessé, creio que o erro da questão é afirmar que "este somente tem lugar onde se identificam relações jurídicas hierarquizadas".

Na verdade, o poder disciplinar pode vir de 3 vínculos: a) funcional; b) Contratual; e c) Especial. Somente é corolário do Poder hierárquico o poder disciplinar no vínculo funcional (punir seus agentes).

Não há hierarquia entre a administração e terceirizados, há sim um contrato administrativo em que há supremacia do interesse público delineada pelas cláusulas exorbitantes, mas não há que se falar em hierarquia.

Date: 02/06/2018

A letra C está errada porque não é necessário o poder hierárquico para que haja poder disciplinar. Por exemplo, o Presidente da República deve ser julgado pelos crimes de responsabilidades perante o Senado Federal, mas o Poder Legislativo não está em uma hierarquia superior ao Poder Executivo.

Date: 02/06/2018

Só pra lembrar, que pode ser aplicado o Poder Disciplinar

aos Particulares que tiverem um vínculo especifico com

a Administração Pública.

Date: 02/06/2018

Muito boa as explicações de vocês, tô aprendendo bastante. Valeu mesmo.

Date: 02/06/2018

No caso da resposta C, temos dois problemas. Primeiro, nem sempre uma sanção virá do poder hierárquico. Quando a Adm aplica uma sanção ao particular com vínculo contratual, está agindo com base no poder disciplinar, mas não há hierarquia entre eles!

Outrossim, não há hierarquia entre a Adm e um terceirizado. A Adm, por exemplo, não poderá aplicar qualquer sanção ao funcionário de uma empresa tercerizada que cometer uma infração. Apenas a própria empresa tercerizada poderia agir contra o empregado.

Date: 02/06/2018

respeito da hierarquia na Administração Pública, tem-se que:


a) CERTO. De fato, o poder disciplinar decorre do poder hierárquico, uma vez que a Administração, deve exercer o controle interno e hierárquico de todos a ela vinculados para identificar a autoridade competente para exercer o poder disciplinar.

b) ERRADO. A tutela é o poder que a Administração Direta tem de fiscalizar as entidades da Administração Indireta, projetando, pois, efeitos externos.

c) ERRADO. O poder disciplinar, embora decorra do poder hierárquico, é possível ser exercido sem que haja relação de hierarquia, pois que também se aplica aos particulares que estejam sujeitos à Administração.

d) ERRADO. A edição de atos normativos de caráter autônomo decorre da lei, não estando relacionada com o poder hierárquico.

e) ERRADO. Todos os poderes exercidos pela Administração Pública podem atingir a atuação dos servidores públicos.

Gabarito do professor: letra A.

Bibliografia:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

Comentário: Prof. QC

Date: 02/06/2018

PODERES DA ADMINISTRAÇÃO

Poder Vinculado: ato administrativo pelo qual o agente público fica inteiramente preso ao enunciado da lei, a norma legal condiciona sua atuação, sendo a liberdade de atuação do administrador mínima, pois o mesmo estará vinculado ao mandamento legal.

Poder discricionário: ato administrativo pelo qual o agente administrativo dispõe de uma razoável liberdade de atuação dentro dos limites legais, ou seja, a administração pode atuar conforme oportunidade e conveniência, em outras palavras, o poder discricionário é o poder de escolha conforme oportunidade e conveniência. Exemplo: Revogação do ato administrativo.

Poder hierárquico: Hierarquia caracteriza pela existência de níveis de SUBORDINAÇÃO entre órgãos e agentes públicos.

Poder disciplinar: o poder disciplinar deriva do hierárquico, pois estamos falando de disciplina do agente público. A administração pública pode punir com sanções disciplinares os seus servidores públicos se houver descumprimento de obrigação ou inobservância dos preceitos legais.

Poder regulamentar: designa as competência do chefe do poder executivo(Presidente, governador de Estado e Prefeito) para editar atos administrativos normativos, e os atos administrativos editados pelos chefe do executivo assumem a FORMA DE DECRETO. Art. 84 CF

Poder de Polícia: é um poder que dispõe a administração para condicionar ou restringir o exercício de direito e a pratica de atividades privadas, sempre visando o proteger o interesse e o bem da coletividade. Exemplo: Atuação da vigilância sanitária em um estabelecimento que esteja funcionando inadequadamente as normas de higiene.

"Jesus Cristo é o Senhor" único consolador de nosso coração nos momentos de aflição.

Date: 02/06/2018

Poder disciplinar não deriva ,necessariamente, do poder hierárquico.Importante saber disso.

Date: 02/06/2018

Autor: Patrícia Riani , Advogada, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado.

A respeito da hierarquia na Administração Pública, tem-se que:


a) CERTO. De fato, o poder disciplinar decorre do poder hierárquico, uma vez que a Administração, deve exercer o controle interno e hierárquico de todos a ela vinculados para identificar a autoridade competente para exercer o poder disciplinar.

b) ERRADO. A tutela é o poder que a Administração Direta tem de fiscalizar as entidades da Administração Indireta, projetando, pois, efeitos externos.

c) ERRADO. O poder disciplinar, embora decorra do poder hierárquico, é possível ser exercido sem que haja relação de hierarquia, pois que também se aplica aos particulares que estejam sujeitos à Administração.

d) ERRADO. A edição de atos normativos de caráter autônomo decorre da lei, não estando relacionada com o poder hierárquico.

e) ERRADO. Todos os poderes exercidos pela Administração Pública podem atingir a atuação dos servidores públicos.

Gabarito do professor: letra A.

Bibliografia:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

Date: 02/06/2018

Poder Hierárquico tem a ver com o controle interno

Clodoaldo é detentor do mandato de Vereador, tendo sido eleito pelo partido político A, ao qual era filiado. Ocorre que, em razão de ter sofrido grave discriminação política pessoal, desfiliou-se do referido partido. Clodoaldo,

Date: 02/06/2018

L9096,

Art. 22-A.

Parágrafo único. Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

I - mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

II - grave discriminação política pessoal; e (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

III - mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

Date: 02/06/2018

lei 9.906/95.

Art. 22-A.

Parágrafo único. Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

I - mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

II - grave discriminação política pessoal; e (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

III - mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

como ele sofreu grave discriminação política pessoal -- mesmo se desfiliando -- não perderá o mandando justamente por ser uma das hipóteses de desfiliação , caso ele se desfiliasse por outro motivo não exposto no Art. 22 . ele perderia o mandato , portanto, alternativa correta letra E.

Date: 02/06/2018

LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995.

Texto Compilado
Mensagem de veto
(Vide Lei nº 9.259, de 1996)
(Vide Lei nº 9.693, de 1998)
(Vide Decreto nº 7.791, de 2012)

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

Art. 22-A. Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

Parágrafo único. Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

I - mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

II - grave discriminação política pessoal; e (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

III - mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

Date: 02/06/2018

Segundo a Lei 9096/95 (Lei dos Partidos Políticos) em seu art. 22-A, uma das hipóteses de justa causa para desfiliação partidária é justamente grave discriminação política pessoal como aparece no comando da questão.

Date: 02/06/2018

Art. 22-A. Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

Parágrafo único. Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

I - mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

II - grave discriminação política pessoal; e (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

III - mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

VALE LEMBRAR QUE ESSAS REGRAS APLICAM-SE TANTO PARA OS CANDIDATOS ELEITOS PELO SISTEMA PROPORCIONAL QUANTO PELO DO SISTEMA MAJORITÁRIO.


Date: 02/06/2018

Art. 22-A. Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

Parágrafo único. Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

I - mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

II - grave discriminação política pessoal; e (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

III - mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

VALE LEMBRAR QUE ESSAS REGRAS APLICAM-SE TANTO PARA OS CANDIDATOS ELEITOS PELO SISTEMA PROPORCIONAL QUANTO PELO DO SISTEMA MAJORITÁRIO.


Date: 02/06/2018

Art. 22-A. Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

Parágrafo único. Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

I - mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

II - grave discriminação política pessoal; e (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

III - mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

VALE LEMBRAR QUE ESSAS REGRAS APLICAM-SE TANTO PARA OS CANDIDATOS ELEITOS PELO SISTEMA PROPORCIONAL QUANTO PELO DO SISTEMA MAJORITÁRIO.



Date: 02/06/2018

Art. 22-A. Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

Parágrafo único. Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

I - mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

II - grave discriminação política pessoal; e (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

III - mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

VALE LEMBRAR QUE ESSAS REGRAS APLICAM-SE TANTO PARA OS CANDIDATOS ELEITOS PELO SISTEMA PROPORCIONAL QUANTO PELO DO SISTEMA MAJORITÁRIO.



Date: 02/06/2018

Art. 22-A. Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

Parágrafo único. Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

I - mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

II - grave discriminação política pessoal; e (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

III - mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

VALE LEMBRAR QUE ESSAS REGRAS APLICAM-SE TANTO PARA OS CANDIDATOS ELEITOS PELO SISTEMA PROPORCIONAL QUANTO PELO DO SISTEMA MAJORITÁRIO.



Date: 02/06/2018

Assertiva: "E.

LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS (LEI 9.096/95)

Art. 22-A. Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.

Caput acrescido pelo art. 3º da Lei nº 13.165/2015.

Parágrafo único. Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente (ROL TAXATIVO) as seguintes hipóteses:

I – mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;

II – grave discriminação política pessoal; e

III – mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

Parágrafo único e incisos I a III acrescidos pelo art. 3º da Lei nº 13.165/2015.

OBS. CRIAÇÃO DE UM NOVO PARTIDO NÃO É MAIS JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. COM A REFORMA ELEITORAL DE 2015, SÃO SOMENTE OS CASOS ACIMA QUE SÃO CONSIDERADOS JUSTA CAUSA.

COMPLEMENTO

Súmula TSE n° 67: A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário.

Date: 02/06/2018

O art. 22-A da Lei 9.096, de 19/09/1995, que foi acrescentado pela Reforma Eleitoral de 2015, especifica os três casos considerados como justa causa para desfiliação partidária sem a perda de mandato. São eles:

  • mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
  • grave discriminação política pessoal;
  • mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

Considere as situações hipotéticas abaixo: I. Tício é Governador e deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República.
II. Graça, eleita Vice-Prefeita, sucedeu o Prefeito falecido três meses antes do pleito e deseja se candidatar ao cargo de Governadora.
Nesses casos, e considerando apenas os dados fornecidos, Tício

Date: 02/06/2018

CF/88, Art. 14. § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Date: 02/06/2018

1) A desincompatibilização aplica-se ao membro do Poder Executivo.

2) A desincompatibilização aplica-se tão somente para ocupar outro cargo.

3) Se o Presidente, Governador ou Prefeito pretenderem candidatar-se a qualquer outro cargo eletivo deverão renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.

Observe que no caso de Graça, houve sucessão, de modo que ela era titular do cargo de Prefeita e, portanto, deve se desincompatibilizar também. A partir do momento em que houve a sucessão, Graça deixa de ser vice e torna-se titular. Basta você pensar no Presidente Temer.

Date: 02/06/2018

Completamente anulável, como Graça irá voltar no tempo para se desincompatibilizar tendo em vista se tornar titular do cargo com a morte do atual prefeito nos 3 meses anteriores ao pleito?

Date: 02/06/2018

Questão mal feita , A Graça sucedeu o prefeito falecido faltando 3 meses para o pleito e deverá renunciar 6 meses antes do pleito .

Date: 02/06/2018

CF/88, Art. 14. § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

PPGO6

Presidente

Prefeito

Governador

6 meses

Date: 02/06/2018

Para os cargos do poder Executivo, poderão renunciar os seus respectivos mandatos 6 meses antes do pleito.

Date: 02/06/2018

Confesso que fiquei na dúvida, senhores. No meu entendimento, Graça, por ser titular de mandato de chefe do executivo municipal (por sucessão), ao buscar a reeleição, não precisaria renunciar 6 meses antes. O artigo 14 parágrafo 6º da CF diz que os titulares dos cargos de chefe do executivo devem renunciar se concorrerem a outro cargo. Logo, ao meu ver, seria desnecessário a desincompatibilização neste caso. Tício deveria renunciar 6 meses antes. Bons estudos!

Date: 02/06/2018

Jonatan, somente não é necessária a desincompatibilização quando se pretende concorrer ao mesmo cargo. Caso Graça quisesse ser prefeita, realmente não precisaria. Mas a criatura quer ser governadora, tem de deixar o cargo 6 meses antes.

Date: 02/06/2018

Na CF/88 ,em seu Capítulo IV (Dos Direitos Políticos), art. 14, §6, é colocado que os chefes do executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos, quando concorrerem a outro cargo devem renunciar aos seus respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito.

Date: 02/06/2018

Os chefes do Poder Executivo, para participarem das eleições, devem renunciar aos seus cargos no prazo de até 6 meses antes da data das eleições, nos termos do art. 1º, § 1º da Lei Complementar n. 64/90: Art. 1º. Omissis. § 1° Para concorrência a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 (seis) meses antes do pleito. No caso, Tício e Graça, chefes do Executivo, querem concorrer a outros cargos eletivos. Logo, devem desincompatibilizar-se no prazo de até 6 meses antes da data das eleições, motivo pelo qual a alternativa correta é a letra B.

Date: 02/06/2018

No meu entendimento,como Graça tornou-se titular,por sucessão,3 meses antes do pleito e a desincompatibilização deve ser feita 6 meses antes do pleito ,ela deverá concorrer na próxima eleição,ou seja,daqui a quatro anos.Desta forma o enunciado teria sentido.

Date: 02/06/2018

Carminha . Usuário premium

29 de Agosto de 2017, às 16h08

Útil (19)

Gostei da resposta do recurso da FCC e irei transcrevê-la para vocês:

"Embora tenhamos cagado na questão, nada impede de, você -candidato,otário, troxa-, resolvê-la, já que o juízo de valor da banca é melhor do que de qualquer um. Nós, da FCC, realmente cagamos para o que vocês acham e ,sendo assim, manteremos o gabarito. Obrigada, de nada!

Recurso que se nega provimento"

Date: 02/06/2018

8. E se o vice que sucedeu ao chefe do Executivo quiser disputar a eleição seguinte não como titular (caso de reeleição), mas como vice, deverá promover a sua desincompatibilização?

Resposta: Situação interessante ocorre quando o vice que sucedeu ao chefe do Executivo quiser disputar a eleição seguinte não como titular (caso de reeleição), mas como vice. Nessa hipótese, impõe-se sua desincompatibilização.

No mesmo sentido o TSE:

"1. O vice que passou a ser chefe do Poder Executivo, em qualquer esfera, somente disputa a reeleição se pleiteia o cargo de titular que ocupa por sucessão. 2. Já definiu o STF que a Emenda Constitucional no 16/97 não alterou a regra do § 6º do art. 14 da Constituição Federal. 3. Se o vice que se tornou titular desejar ser eleito para o cargo de vice, deverá renunciar ao mandato de titular que ocupa até seis meses antes do pleito, para afastar a inelegibilidade" (TSE – Res. no 22.129 – DJ 13-3-2006, p. 142).

RESUMO DIDÁTICO [3]

Date: 02/06/2018

12. Se o vice substituir o titular nos seis meses anteriores à eleição ou sucedê-lo em qualquer época, poderá concorrer ao cargo de titular?

Resposta: se o vice substituir o titular nos seis meses anteriores à eleição ou sucedê-lo em qualquer época, poderá concorrer ao cargo de titular, vedadas, nesse caso, a reeleição e a possibilidade de concorrer novamente ao cargo de vice, pois isso implicaria ocupar o mesmo cargo eletivo por três vezes;

A explicação do Tribunal Superior Eleitoral - TSE sobre o funcionamento desse sistema é a seguinte: Os votos computados são os de cada partido ou coligação e, em uma segunda etapa, os de cada candidato. Eis a grande diferença. Em outras palavras, para conhecer os deputados e vereadores que vão compor o Poder Legislativo, deve-se, antes, saber quais foram os partidos políticos vitoriosos para, depois, dentro de cada agremiação partidária que conseguiu um número mínimo de votos, observar quais são os mais votados. Encontram-se, então, os eleitos. Esse, inclusive, é um dos motivos de se atribuir o mandato ao partido e não ao político. - Agência Câmara Notícias. O sistema eleitoral descrito no texto é o

Date: 02/06/2018

L9504, Art. 5º Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

Eleição proporcional: Deputado Federal, Estadual, Distrital e Vereador.

Date: 02/06/2018

O sistema proporcional foi concebido para refletir os diversos pensamentos e tendência existentes no meio social. Visa distribuir entre as múltiplas entidades políticas as vagas existentes nas Casas Legislativas, tornando equânime a disputa pelo poder e, principalmente, ensejando a representação de grupos minoritários.

Date: 02/06/2018

Letra E

Segundo o Prof. José Jairo Gomes2: O sistema proporcional foi concebido para refletir os diversos pensamentos e tendência existentes no meio social. Visa distribuir entre as múltiplas entidades políticas as vagas existentes nas Casas Legislativas, tornando equânime e disputa pelo poder e, principalmente, ensejando a representação de grupos minoritários. A ideia do sistema proporcional é simples: se o partido teve 20% dos votos, terá direito a 20% das vagas disponíveis. Se teve 60% dos votos, terá direito a 60% das vagas. Afirma-se, assim, que a distribuição de cadeiras será mais equânime ao distribui-las dentro do partido e não para os candidatos.

Prof. Ricardo Torques

https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2017/02/14072233/Coment%C3%A1rios-TJAA1.pdf

Date: 02/06/2018

Sistema Proporcional:

Deputado Estadual, Deputado Federal, Vereador. Todos 4 anos de mandato.

Sistema Majoritário:

Presidente e Vice-Presidente da República - 4 em 4 anos. Somente uma única vez;

Senador - 8 em 8 anos;

Governador e Vice-Governador do Estado e do DF - 4 em 4 anos;

Prefeito e Vice-Prefeito - 4 em 4 anos.

Date: 02/06/2018

Gab. E.

Sistema majoritário: Por esse sistema, é considerado eleito o candidato que obtenha a maior soma de votos sobre os seus competidores, sendo os votos atribuídos aos demais candidatos desprezados, prevalecendo, assim, o pronunciamento emitido pela maioria. Vence a eleição, no sistema majoritário, o candidato mais votado. Divide-se em simples (válido nas eleições para senadores e prefeitos de municípios com até 200 mil eleitores) e absoluto (válido nas eleições para Presidente ds República, Governadores e Prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores).

Sistema proporcional: O presuposto desse sistema é a repartição aritimética das vagas, pretendendo-se, dessa forma, que a representação, em determinado território se distribua em proporções às correntes ideológicas ou de interesse, integrada nos partidos políticos concorrentes.

Voto distrital: A adoção do sistema de voto distrital nas eleições para deputados e senadores significaria, tão somente, a substituição do sistema proporcional pelo sistema majoritário.

Sistema misto: Não é adotado no Brasil. São duas espécies de aplicação do sistema eleitoral misto: uma de origem alemã (busca combinar os princípios decisórios das eleições majoritárias com o modelo representativo proporcional, dividindo o voto em duas partes, computadas em separado) e outra de origem mexicana (tem por base predominante o sitema eleitoral majoritário).

(Fonte: Direito eleitoral voltado para concursos de analistas dos TREs e TSE).

Date: 02/06/2018

Assertiva:"E".

Dica para guardar os tipos de sistemas adotados para cada cargo eletivo:

1°) Majoritário: Desdobra-se em Absoluto e Relativo

a) Absoluto: Candidato deve possuir 50%+1 dos votos, não computados os brancos e nulos, para ser eleito. Se não conseguir, realiza-se 2° turno entre os dois mais votados. Seguem essa regra o Presidente da República, Governadores e Prefeitos (cujos municípios possuam mais de 200.000 eleitores. Bancas trocam "eleitores" por "habitantes", portanto muita atenção com essa informação).

b) Relativo: Candidato que possuir a maior quantidade de votos válidos, não computados os brancos e nulos, será eleito. Não há 2° turno. Seguem essa regra os Senadores e Prefeitos (cujos municípios possuam até 200.000 eleitores)

2°) Proporcional: É utilizado para os que "sobram", ou seja, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Deputados Distritais e Vereadores. Sofreu uma notável mudança com a reforma eleitoral. Deixo no seguinte link os passos que devem ser obedecidos para se fazer o cálculo. Mais informações se encontram nos artigos 105 a 113 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65)

FONTE: Link: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Setembro/saiba-como-calcular-os-quocientes-eleitoral-e-partidario-nas-eleicoes-2016

Date: 02/06/2018

Quociente partidário: Define o número de vagas cabível a cada partido ou coligação e é obtido através da divisão do número de votos alcançados por todos os candidatos de um partido ou coligação partidária , somados ao votas dados a legenda , pelo quociente eleitoral.

O candidato a governador A alega que candidato a governador B, em sua propaganda eleitoral, acusou-o de ter praticado o crime de estelionato, o que afirma não ser verdadeiro. Ambos os candidatos não são exercentes de função pública no momento da disputa eleitoral. Diante dessa situação

Date: 02/06/2018

Ocorrendo omissão do MPE de seu dever de denunciar, o ofendido poderá ajuizar a ação penal privada subsidiária da pública.

Date: 02/06/2018

art. 364 do CE + art. 29 do CPP.

Date: 02/06/2018

Jusrisprudência do TSE

Ação penal privada subsidiária. Apuração. Crime eleitoral.

1. Conforme decidido pelo Tribunal no julgamento do Recurso Especial nº 21.295, a queixa crime em ação penal privada subsidiária somente pode ser aceita caso o representante do Ministério Público não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou solicitado o arquivamento de inquérito policial, no prazo legal.

2. Dada a notícia de eventual delito, o Ministério Público requereu diligências objetivando a colheita de mais elementos necessários à elucidação dos fatos, não se evidenciando, portanto, inércia apta a ensejar a possibilidade de propositura de ação privada supletiva. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental e não provido.

Date: 02/06/2018

letra "a" esta errada porque fala que não importa o cargo citando ação junto ao TRE.

Date: 02/06/2018

Apesar de calúnia ser um crime de ação penal privada, há previsão especial na Lei nº 4.737, no art. 324. Ademais, o art. 355, do mesmo diploma legal, estabelece que, para os crimes previstos nesta lei, a ação penal é pública.

A alternativa (e) está incorreta porque o § 1º do art. 357 prevê remessa para o Procurador Regional.

Date: 02/06/2018

Assertiva: "C".

A – os dois candidatos não são ocupantes de cargos eletivos. Logo, não há foro por prerrogativa de função. Assim, o crime deve ser julgado pelo juiz eleitoral e não pelo TRE.

B – o crime narrado na questão é de calúnia eleitoral (art. 324. Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime). Dessa forma, o MPE deve denunciar o caluniante por calúnia.

C – nas hipóteses de omissão do MPE de seu dever de denunciar, o ofendido poderá ajuizar a ação penal privada subsidiária da pública, de acordo com a jurisprudência do TSE. Essa é a alternativa correta.

D – os crimes eleitorais sujeitam-se à ação penal pública incondicionada. Em regra, a ação será ajuizada pelo Ministério Público, não pelo candidato.

E – se o promotor eleitoral requerer o arquivamento do inquérito policial e o juiz eleitoral discordar, deve encaminhar os autos do processo ao Procurador Regional Eleitoral; não ao Procurador Geral de Justiça...

FONTE: http://blog.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2017/02/Coment%C3%A1rios-TRE-SP-Weslei-Direito.pdf