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Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

Seria mantido o sentido do texto caso o trecho “que proíbem que uns prejudiquem aos outros” (R. 12 e 13) fosse reescrito da seguinte forma: o que impossibilita que uns e outros se prejudiquem.

Date: 03/06/2018

o que impossibilitam que uns e outros se prejudiquem, logo não concorda com verbo no plural questão errada.

Date: 03/06/2018

Para concluir que o gabarito é errado, adentrei por uma ótica diferente do colega acima. Vejamos o que traz a questão:

  • "Seria mantido o sentido do texto caso o trecho "que proíbem que uns prejudiquem aos outros" (R. 12 e 13) fosse reescrito da seguinte forma: o que impossibilita que uns e outros se prejudiquem."

Proibição é diferente de possibilidade/impossibilidade. Simples assim.

Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.

Como regra geral, é permitida a contratação pública por prazo indeterminado, o que viabiliza melhor negociação do preço final do serviço ou do bem contratado.

Date: 03/06/2018

Assevera o § 3.° do art. 57 da Lei 8.666/1993 que "é vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado".

Date: 03/06/2018

ERRADO

Todo contrato administrativo deve ter prazo de vigência predeterminado no Edital e no próprio instrumento de contrato, estabelecendo a lei, expressamente, que são vedados contratos administrativos por prazo indeterminado.

Tendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca de meio ambiente e política de sustentabilidade, julgue o item subsequente.

A Constituição Federal veda práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que elas se deem no âmbito de manifestações culturais que integrem o patrimônio cultural brasileiro.

Date: 03/06/2018

Cuidado com essa questão pessoal.

O STF, na ADI 4.983, havia julgado inconstitucional a lei cearense que regulamentava a vaquejada, mormente pelo fato de envolver um tratamento cruel com os animais (leiam o inteiro teor da ADI).

Após isso, o Congresso Nacional, malandramente, editou emenda constitucional n° 96/2017, alterando a redação §7º, do art. 215, CF, constando a seguinte redação : §7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

Agora, no entanto, já temos a ADIn 5.728 e ADIn 5.772 para colocar em pauta a constitucionalidade dessa emenda 96/2017.

Se fosse pelo entendimento do STF, e não da constituição, a questão estaria correta.

Date: 03/06/2018

A Constituição Federal veda práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que elas se deem no âmbito de manifestações culturais que integrem o patrimônio cultural brasileiro.

Constituição Federal de 1988

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: (...)

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. (Regulamento)

§ 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 96, de 2017)

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Com base no texto CB1A1CCC, escrito por uma juíza acerca de casos de violência doméstica, julgue o item a seguir.

O trecho “juízes, promotores e advogados” (R. 25 e 26) explica o sentido de “nós” (R.25).

Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.

A descentralização administrativa, um dos princípios que regem a administração pública, pressupõe a criação de entidades com personalidade jurídica própria para o exercício de funções tipicamente estatais.

Date: 03/06/2018

Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela sua administração direta.

o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público. A outorga pressupõe obrigatoriamente a edição de uma lei que institua a entidade, ou autorize a sua criação, e normalmente seu prazo é indeterminado. É o que ocorre na criação das entidades da administração indireta: o Estado descentraliza a prestação dos serviços, outorgando-os a outras pessoas jurídicas (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas). Como as competências da entidade são estabelecidas em lei, a descentralização por serviços implica a transferência à entidade da titularidade e da execução do serviço descentralizado.

Date: 03/06/2018

"...funções tipicamente estatais"????

Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios realmente exercem atividades tipicamente estatais!!!

Date: 03/06/2018

Certo

DescEntralização -> Entes

DescOncentração -> Órgãos

Date: 03/06/2018

Tipicamente estatais? sistema bancário é tipicamente estatal? Petrolífera é tipiamente estatal?

Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.

Nas férias coletivas do STJ, as atividades judicantes são suspensas, mas podem ser decididos pedidos de liminares em mandado de segurança.

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

A pessoa com deficiência e sob curatela assiste o direito ao matrimônio.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

O racismo estrutural gera desigualdade material profunda entre os candidatos inscritos em concurso público, razão pela qual é constitucional assegurar vantagens competitivas aos que se autodeclararem negros.

Date: 03/06/2018

Questão correta.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes. A decisão foi unânime.

Fonte: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=346140>

Date: 03/06/2018

A validade da Lei 12.990/2014, que reserva para negros e pardos 20% das vagas em concursos públicos para cargos na administração pública federal, foi reconhecida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (8/6). O julgamento começou em maio, quando o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade da norma. Ele considerou que a lei é motivada por um dever de reparação histórica decorrente da escravidão e de um racismo estrutural existente na sociedade brasileira. Naquela sessão, acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux.

https://www.conjur.com.br/2017-jun-08/lei-cotas-servico-publico-federal-constitucional-stf

Date: 03/06/2018

Tudo certo, mas, "vantagem competitiva"?

Achei que não fosse legal, no sentido de legalidade, colocar alguém em vantagem competitiva sobre outrem, mas sim em pé de igualdade, colocando todos para competir no mesmo patamar, sem que um seja prejudicado pelo outro só porque é negro. Não sabia dessa de vantagem, serve pra aprender!

Date: 03/06/2018

Mais ideológico que constitucional: e não basta autodeclaração.

Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.

Caso o presidente do STJ profira decisão que seja objeto de agravo, ele será o relator do recurso.

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Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

Seria mantida a coerência do texto se o trecho “a partir das" (R.8) fosse substituído ou por com base nas ou por desde as, embora essas duas expressões tenham sentidos distintos.