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A correção gramatical e os sentidos do texto 1A1BBB seriam mantidos caso se inserisse uma vírgula logo após

Date: 03/06/2018

Gabarito C.

Na letra A e B, ao inserir vírgula após as palavras indicadas, o texto ficaria sem sentido.

Na letra D e E, ao se inserir vírgula, mudaria o sentido, pois passaria de oração subordinada adjetiva restritiva para explicativa.


Date: 03/06/2018
Premissa básica de uso de vírgula, não é permitido vírgula separando verbo e sujeito.
Date: 03/06/2018

letra c

NESSA LISTA da ideia de lugar logo será um adjunto adverbial de lugar deslocado podendo assim ficar separado por vírgula.

Date: 03/06/2018

Gabarito: Letra C.

"Nessa lista" funciona como adjunto adverbial de lugar, que, nesse caso, está na ordem inversa, figurando no início da frase.

Ordem direta: Seria possível mencionar os racismos nessa lista.

O uso da vírgula em expressões de pequena extensão é facultativo, logo, caso fosse inserida vírgula após "nessa lista" manteria a correção gramatical e o sentido do texto.

O TCE/PB aplicou, ao prefeito de um município do estado, multa em razão de ineficiências verificadas e não corrigidas durante o acompanhamento e fiscalização de uma execução contratual, as quais geraram prejuízos ao ente municipal.

Nessa situação hipotética, a execução da multa competirá ao

Date: 03/06/2018

STF: . As decisões das Cortes de Contas que impõem condenação patrimonial aos responsáveis por irregularidades no uso de bens públicos têm eficácia de título executivo (CF, artigo 71, § 3º). Não podem, contudo, ser executadas por iniciativa do próprio Tribunal de Contas, seja diretamente ou por meio do Ministério Público que atua perante ele. Ausência de titularidade, legitimidade e interesse imediato e concreto. 2. A ação de cobrança somente pode ser proposta pelo ente público beneficiário da condenação imposta pelo Tribunal de Contas, por intermédio de seus procuradores que atuam junto ao órgão jurisdicional competente.

Date: 03/06/2018

Vi um comentário do Professor Luiz Airosa, acredito que ajude:

Aplicar a multa significa criar a obrigação jurídica de seu cumprimento por parte do responsável. É uma das competências atribuídas aos tribunais de contas por força do art. 71 da Constituição.

Executar a multa, por sua vez, significa entrar com o processo de sua cobrança. A execução cabe ao ente lesado. No caso, o lesado foi o município, portanto a iniciativa será dele.

Obs.: Lembrando que as multas aplicadas pelo TCE possuem eficácia de título executivo, o que dispensa o processo judicial de conhecimento.


Gabarito: A

Date: 03/06/2018
Lembrar de que o raciocínio dessa questão é simples . Quem pode ser processado por seus atos ? O ente ou o agente ? Sempre o ente !!

Para realizar uma despesa pública, a autoridade competente deve proceder, sucessivamente, às etapas de

Date: 03/06/2018

FIXAÇÃO + PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA + EMPENHO + LIQUIDAÇÃO + PAGAMENTO

L4320-64: não incui fixação!!!!

o proesso se realiza:

1 - elaboração a LOA - FIXAÇÃO DA DESPESA

2 - após a elaboração: 30 dias, poder executivo estabelece PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

3 - execução da despesa: empenho - liquidação - pagamento (cada etapa possui seu periodo indepedente)

Date: 03/06/2018

Fixação = F

Empenho = E

Liquidação = L

Pagamento = P

==> FELP

Entre os princípios norteadores da gestão por resultados na administração pública incluem-se a tomada de decisão

Date: 03/06/2018

Ações típicas da gestão por resultados na administração pública: Decisões descentralizadas, flexibilização de recursos, apuração de desempenho, monitoramento de execução de gestão e definição de indicadores e foco nos resultados.

Date: 03/06/2018

Ações da gestão por resultados na administração pública: Decisões descentralizadas, foco nos resultados.etc. letra A

Date: 03/06/2018

isso msm


Se um membro do TC de determinado estado fosse preso em flagrante por furtar um veículo em uma concessionária de automóveis, o processamento e o julgamento da respectiva ação penal, nessa hipótese, competiriam, originariamente, ao

Date: 03/06/2018

CF/88

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ):

I - processar e julgar, originariamente:

a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio

Date: 03/06/2018

A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio

Gabarito: c) representativo

Date: 03/06/2018

Como sabemos, o Brasil é uma democracia mista ou semidireta, pois engloba ao mesmo tempo:

  • o princípio representativo (que ocorre quando o cidadão se faz representar, concedendo poderes a terceiros, para, em seu nome, exercerem o poder soberano) – que foi o cobrado pela questão; e
  • a democracia direta, que é o exercício da participação públicas por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Fonte: Professor Ricardo Alexandre

Date: 03/06/2018

No Brasil, vigora uma democracia semidireta ou direta, na qual se conjuga o princípio representativo com a participação direta do

povo através do voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Uma democracia semidireta ou participativa, assim caracterizada pelo fato de que o povo, além de participar das decisões políticas por meio de seus representantes eleitos, também possui instrumentos de participação direta. São formas de participação direta do povo na vida política do Brasil o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de leis e ação popular. Esses mecanismos são o que a doutrina chama "institutos da democracia semidireta".

São características da República o caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores do poder político e responsabilidade dos governantes. Os governantes, na República, são eleitos pelo povo, o que vincula essa forma de governo à democracia.

Fonte: Nádia Carolina-Estratégia

GAB. B

Date: 03/06/2018

boa

Date: 03/06/2018

GAB B

.

complementando:

O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito.

No âmbito da contratação pública por meio do SRP, de acordo com o disposto no Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preços pode ser feita nas modalidades

Date: 03/06/2018

Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

Date: 03/06/2018

Letra E.

Resultado de imagem para licitação registro de preços

Joaquim, que é filiado ao RGPS na condição de contribuinte individual, completará sessenta e cinco anos de idade no dia 1.º/1/2018, data após a qual ele pretende requerer aposentadoria por idade em uma agência da previdência social.

Nessa situação hipotética, Joaquim

Date: 03/06/2018

APOSENTADORIA POR IDADE

FATO GERADOR:

REGRA GERAL: 65 anos para homem e 60 anos para mulher

EXCEÇÃO: reduzidos em cinco (5) anos para:

TRABALHADORES RURAIS (de qualquer espécie)

TRABALHADORES EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR (produtor rural, pescador artesanal e garimpeiro, lembrando que o garimpeiro não é segurado especial).

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

CARÊNCIA: Em regra 180 contribuições (existe uma regra de transição para o segurado que se filiou na Previdência antes da vigência da lei 8212/93 e 8213/93).

Date: 03/06/2018

Gabarito correto letra (B), a questão ajudou muito em falar do beneficio que iria requerer, por tanto aposentadoria por idade se homem, é necessário no mínimo 180 contribuições ou 15 anos de contribuições, vale lembrar que podem ser ininterruptos também. Boa aprovação a todos.

Acerca do funcionamento e da organização do TCE/PB, julgue os itens a seguir com base nas normas contidas na LO-TCE/PB. I No processo de tomada de contas, estas serão julgadas regulares com ressalva caso se evidencie falta de natureza formal da qual não tenha resultado dano ao erário. II Se as contas forem julgadas regulares, o TCE/PB deverá dar quitação plena ao responsável. III Quando em substituição a conselheiro, o auditor terá as mesmas garantias e os mesmos impedimentos do titular. Assinale a opção correta.

A administração pública pode anular e revogar os seus atos, independentemente de solicitação ao Poder Judiciário. Esse poder-dever está consagrado na Súmula n.º 346 do STF, que afirma que a administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos, e na Súmula n.º 473 do STF, que afirma que a administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade. O poder-dever descrito anteriormente corresponde ao princípio da

Date: 03/06/2018

Princípio da Autotutela


É muito utilizado. A Administração pode controlar, rever os seus próprios atos.

Se o ato é ilegal, ela pode rever via anulação.

Se o ato é inconveniente ou inoportuno, ele pode ser revogado.


*Súmula 346 do STF – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODE DECLARAR A NULIDADE DOS SEUS PRÓPRIOS ATOS.


*Súmula 473 do STF - A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.


*Artigo 53 da Lei nº 9784/99 - A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.


Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro diz que o princípio da autotulela significa o dever de zelo, cuidado da Administração de seus bens, patrimônio, dos seus direitos e interesses.


Gabarito: Letra E

Date: 03/06/2018

EDSON GALDINO NUNES SILVA excelente comentário, obrigado por compartilhar.

Date: 03/06/2018

GAB E

.

FONTE: http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direit...

Quadro Resumo dos Princípios Constitucionais do Direito Administrativo

Princípios GeraisCaracterísticas
LegalidadeNa atividade particular tudo o que não está proibido é permitido; na Administração Pública tudo o que não está permitido é proibido. O administrador está rigidamente preso à lei e sua atuação deve ser confrontada com a lei.


ImpessoalidadeO administrador deve orientar-se por critérios objetivos, não fazer distinções com base em critérios pessoais. Toda atividade da Adm. Pública deve ser praticada tendo em vista a finalidade pública.


MoralidadeO dever do administrador não é apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a administração.


PublicidadeRequisito da eficácia e moralidade, pois é através da divulgação oficial dos atos da Administração Pública que ficam assegurados o seu cumprimento, observância e controle.


EficiênciaÉ a obtenção do melhor resultado com o uso racional dos meios. Atualmente, na Adm. Pública, a tendência é prevalência do controle de resultados sobre o controle de meios.


Supremacia do Interesse PúblicoO interesse público têm SUPREMACIA sobre o interesse individual; Mas essa supremacia só é legítima na medida em que os interesses públicos são atendidos.


Presunção de LegitimidadeOs atos da Administração presumem-se legítimos, até prova em contrário (presunção relativa ou juris tantum – ou seja, pode ser destruída por prova contrária.)


FinalidadeToda atuação do administrador se destina a atender o interesse público e garantir a observância das finalidades institucionais por parte das entidades da Administração Indireta.


Auto-TutelaA autotutela se justifica para garantir à Administração: a defesa da legalidade e eficiência dos seus atos; nada mais é que um autocontrole SOBRE SEUS ATOS.


Continuidade do Serviço PúblicoO serviço público destina-se a atender necessidades sociais. É com fundamento nesse princípio que nos contratos administrativos não se permite que seja invocada, pelo particular, a exceção do contrato não cumprido. Os serviços não podem parar !


RazoabilidadeOs poderes concedidos à Administração devem ser exercidos na medida necessária ao atendimento do interesse coletivo, SEM EXAGEROS.