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O procedimento licitatório desenvolve-se em duas fases distintas chamadas de interna e externa. Faz parte da fase interna a:

Date: 03/06/2018

A licitação é dividida em 02 (duas) fases, uma interna, que acontece antes da publicação do edita,l e uma externa, após a publicação do edital. A fase interna compõe-se por procedimentos formais, tais como elaboração do edital, definição do tipo e modalidade de licitação (tudo executado por uma comissão de licitação). A fase externa inicia-se com a divulgação ao público da licitação, sucedida pelas subfases: habilitação/ apresentação de propostas e documentos, classificação e julgamento, homologação e adjudicação.

Date: 03/06/2018

Gabarito E

O procedimento licitatório é dividido em duas etapas:

I - Fase interna: (Art.38,8666-93) O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contento a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa...

II - Fase externa: se inicia quando a licitação se torna pública, compreende:

  • Audiência pública
  • Edital
  • Carta convite
  • Comissão de licitação
  • Habilitação
  • Julgamento das propostas
  • Homologação
  • Adjudicação ao vencedor

...

Vários são os princípios que informam a licitação; dentre eles, o que está vinculado ao julgamento das propostas é denominado de princípio do julgamento:

Date: 03/06/2018

Gabarito: d

Lei 8.666

Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Date: 03/06/2018

Letra D


Princípios da licitação:

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Isonomia


Probidade


Julgamento Objetivo

Vinculação ao instrumento convocatório


Sigilo das propostas

Adjudicação

Procedimento formal

Durante o processo licitatório de uma obra regido pela Lei n.º 8.666/1993, a comissão de licitação inabilitou uma das empresas construtoras licitantes ao constatar que ela não tinha registro no conselho regional de engenharia e agronomia nem no conselho de arquitetura e urbanismo, apesar de possuir, em seu quadro permanente de empregados, engenheiros civis habilitados para executar a obra licitada.
Além disso, o edital de licitação exigia, para a avaliação da capacidade técnico-profissional dos licitantes, atestados técnicos fornecidos por pessoas físicas ou jurídicas, os quais deveriam indicar as quantidades mínimas de serviços relevantes para a obra.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes à luz da lei nela mencionada.

O edital de licitação descumpriu a legislação ao exigir atestados técnicos fornecidos por pessoas físicas ou jurídicas, pois apenas os de pessoas jurídicas podem ser aceitos.

Date: 03/06/2018

8.666

Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:

...

II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;

...

§ 1o A comprovação de aptidão referida no inciso II do "caput" deste artigo, no caso das licitações pertinentes a obras e serviços, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, limitadas as exigências a:

...

Date: 03/06/2018

uma leitura rápida induz a escolher E, porém, fazendo mais uma leitura percebemos que o erro está em "atestados técnicos fornecidos por pessoas físicas ou jurídicas", quando a legislação cita "atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado"

conclusão, resposta C (O edital de licitação descumpriu a legislação)

Date: 03/06/2018

Licitação – procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública escolhe, entre os diversos interessados em contratar com o Poder Público, aquele que apresentar a proposta mais vantajosa, em consonância com critérios objetivos previamente definidos.

Modalidades de licitação – procedimento a ser seguido na condução da licitação a depender do objeto (leilão, concurso e pregão) ou do valor da contratação (concorrência, tomadas de preços e convite).

Fases Interna e ExternaCritério: publicação do edital ou divulgação do convite .

Conteúdo: art. 40 da Lei nº 8.666/93

Caput – Preâmbulo: nº em série anual, repartição interessada, "modalidade, regime de execução, tipo de licitação" (regime jurídico), leis de regência, data de abertura.

Obs.:

- Omissões passíveis de invalidação

- É nulo o edital que apresentar datas de entrega de envelopes de documentação e proposta distintas, ante o princípio da competitividade. Exceção: pré-qualificação (v. art. 114)

I - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara (v. Súmula 177 TCU e art. 3º: vedação ao estabelecimento de condições restritivas sem justificativa)

Obs.: cuidado na repetição indevida no TR e no Contrato

Se um órgão da administração pública tiver de adquirir determinado item de material de consumo e pretender fazê-lo mediante licitação pelo SRP, a vigência máxima da ata de registro de preços a ser assinada com o licitante vencedor será de

Date: 03/06/2018

Alternativa "A"

Lei 8.666

Seção V
Das Compras

...

§ 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:

I - seleção feita mediante concorrência;

II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;

III - validade do registro não superior a um ano.

Date: 03/06/2018

Complementando com informação do Decreto 7.892/13:

Art. 12. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993.

Date: 03/06/2018

Letra A

Resultado de imagem para licitação registro de preços

Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Supervisor Escolar IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Técnico Educacional em Saúde Mental IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Terapeuta Ocupacional em Saúde Mental IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Veterinário IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Clínico Geral 30h IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Ginecologista/Obstetricia IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Farmacêutico IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Psiquiatra IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Orientador Escolar IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Nutricionista IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Farmacêutico Hospitalar IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Contador IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Assistente Social de Saúde Mental IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Psicólogo de Saúde Mental IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Odontólogo IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Enfermeiro de Saúde Mental IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Farmacêutico Bioquímico IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico pediatra IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Biomédico IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fonoaudiólogo 20h IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Psicólogo Clínico IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Ortopedista/Traumatologista IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fisioterapeuta IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Enfermeiro 20h IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Enfermeiro Obstetra IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Terapeuta Ocupacional IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Neurologista IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico em Segurança do Trabalho IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Educador Físico IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Matemática IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Educação Física IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - História IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Biologia IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Líbras IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II 40h IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Língua Portuguesa IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II 30h IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Língua Estrangeira Inglês
Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: 7. licitação 7.9. pregão

Pode-se afirmar, corretamente, que Pregão é a modalidade de licitação:

Date: 03/06/2018

a) TOMADA DE PREÇO

b) CONCURSO

c) LEILÃO

d) CONCORRÊNCIA

e) Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de PREGÃO, que será regida por esta Lei.

Durante o processo licitatório de uma obra regido pela Lei n.º 8.666/1993, a comissão de licitação inabilitou uma das empresas construtoras licitantes ao constatar que ela não tinha registro no conselho regional de engenharia e agronomia nem no conselho de arquitetura e urbanismo, apesar de possuir, em seu quadro permanente de empregados, engenheiros civis habilitados para executar a obra licitada.
Além disso, o edital de licitação exigia, para a avaliação da capacidade técnico-profissional dos licitantes, atestados técnicos fornecidos por pessoas físicas ou jurídicas, os quais deveriam indicar as quantidades mínimas de serviços relevantes para a obra.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes à luz da lei nela mencionada.

A inabilitação da empresa pela comissão de licitação feriu a lei em questão, pois, no caso, o registro da empresa nas entidades profissionais não poderia ser exigido.

Sobre a Lei nº 8.666/93, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras “V" ou falsas “F" e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) A referida lei institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências e estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

( ) Para os fins dessa lei, considera-se como obra toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta.

( ) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

( ) É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Date: 03/06/2018

(F) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

O correto é modalidade CONVITE.

Date: 03/06/2018

(V) = LEI 8.666/ 93: Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(V) = LEI 8.666/ 93: Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se: I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;(V)

(V) = LEI 8.666/ 93: Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

(F) = LEI 8.666/ 93: Art. 22. § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

(V) = LEI 8.666/ 93: Art. 24. é dispensável a licitação: XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é denominada:

Date: 03/06/2018

Art. 22. São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

§ 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Date: 03/06/2018

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Nos moldes da Lei n° 8.666/1993, é dispensável a licitação:

Date: 03/06/2018

Gabarito: c

Lei 8.666

Art. 24. É dispensável a licitação:

...

III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

Date: 03/06/2018

Contratação de artista consagrado e os casos de representante comercial exclusivo, são casos de inexigibilidade.

Permuta e venda são formas de alienação e os casos licitação dispensada, são sempre alienações.

Sobra a letra ''c''.

OBS; é mais fácil ir eliminando já que a lista de dispensáveis é enorme.

Só uma DICA.

DEUS É FIEL.


Date: 03/06/2018

ALTERNATIVA CORRETA: C

Lei 8.666/93, Art. 24. É dispensável a licitação:

(...)

III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;


Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Embora a Constituição Federal de 1988 preveja que o princípio da obrigatoriedade de licitação tem alcance amplo, os municípios com população inferior a dez mil habitantes não estão sujeitos a tal princípio, tendo os prefeitos dessas localidades o poder discricionário de analisar a conveniência e a oportunidade da realização de certame licitatório.

Date: 03/06/2018

eita kkk todos tem q licitar

Date: 03/06/2018

De acordo com a Lei 8666/93:

Parágrafo Único (Art 1º) - Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração

direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as

sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União,

Estados, Distrito Federal e Municípios.

Ou seja, independente da quantidade de habitantes, todos devem fazer a licitação.

Date: 03/06/2018

Os Municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet a que se refere o § 2o, mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos previstos no art. 73-B da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). ---> Não se trata de licitação.