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A explicação do Tribunal Superior Eleitoral - TSE sobre o funcionamento desse sistema é a seguinte: Os votos computados são os de cada partido ou coligação e, em uma segunda etapa, os de cada candidato. Eis a grande diferença. Em outras palavras, para conhecer os deputados e vereadores que vão compor o Poder Legislativo, deve-se, antes, saber quais foram os partidos políticos vitoriosos para, depois, dentro de cada agremiação partidária que conseguiu um número mínimo de votos, observar quais são os mais votados. Encontram-se, então, os eleitos. Esse, inclusive, é um dos motivos de se atribuir o mandato ao partido e não ao político. - Agência Câmara Notícias. O sistema eleitoral descrito no texto é o

Date: 03/06/2018

L9504, Art. 5º Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

Eleição proporcional: Deputado Federal, Estadual, Distrital e Vereador.

Date: 03/06/2018

O sistema proporcional foi concebido para refletir os diversos pensamentos e tendência existentes no meio social. Visa distribuir entre as múltiplas entidades políticas as vagas existentes nas Casas Legislativas, tornando equânime a disputa pelo poder e, principalmente, ensejando a representação de grupos minoritários.

Date: 03/06/2018

Letra E

Segundo o Prof. José Jairo Gomes2: O sistema proporcional foi concebido para refletir os diversos pensamentos e tendência existentes no meio social. Visa distribuir entre as múltiplas entidades políticas as vagas existentes nas Casas Legislativas, tornando equânime e disputa pelo poder e, principalmente, ensejando a representação de grupos minoritários. A ideia do sistema proporcional é simples: se o partido teve 20% dos votos, terá direito a 20% das vagas disponíveis. Se teve 60% dos votos, terá direito a 60% das vagas. Afirma-se, assim, que a distribuição de cadeiras será mais equânime ao distribui-las dentro do partido e não para os candidatos.

Prof. Ricardo Torques

https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2017/02/14072233/Coment%C3%A1rios-TJAA1.pdf

Date: 03/06/2018

Sistema Proporcional:

Deputado Estadual, Deputado Federal, Vereador. Todos 4 anos de mandato.

Sistema Majoritário:

Presidente e Vice-Presidente da República - 4 em 4 anos. Somente uma única vez;

Senador - 8 em 8 anos;

Governador e Vice-Governador do Estado e do DF - 4 em 4 anos;

Prefeito e Vice-Prefeito - 4 em 4 anos.

Date: 03/06/2018

Gab. E.

Sistema majoritário: Por esse sistema, é considerado eleito o candidato que obtenha a maior soma de votos sobre os seus competidores, sendo os votos atribuídos aos demais candidatos desprezados, prevalecendo, assim, o pronunciamento emitido pela maioria. Vence a eleição, no sistema majoritário, o candidato mais votado. Divide-se em simples (válido nas eleições para senadores e prefeitos de municípios com até 200 mil eleitores) e absoluto (válido nas eleições para Presidente ds República, Governadores e Prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores).

Sistema proporcional: O presuposto desse sistema é a repartição aritimética das vagas, pretendendo-se, dessa forma, que a representação, em determinado território se distribua em proporções às correntes ideológicas ou de interesse, integrada nos partidos políticos concorrentes.

Voto distrital: A adoção do sistema de voto distrital nas eleições para deputados e senadores significaria, tão somente, a substituição do sistema proporcional pelo sistema majoritário.

Sistema misto: Não é adotado no Brasil. São duas espécies de aplicação do sistema eleitoral misto: uma de origem alemã (busca combinar os princípios decisórios das eleições majoritárias com o modelo representativo proporcional, dividindo o voto em duas partes, computadas em separado) e outra de origem mexicana (tem por base predominante o sitema eleitoral majoritário).

(Fonte: Direito eleitoral voltado para concursos de analistas dos TREs e TSE).

Date: 03/06/2018

Assertiva:"E".

Dica para guardar os tipos de sistemas adotados para cada cargo eletivo:

1°) Majoritário: Desdobra-se em Absoluto e Relativo

a) Absoluto: Candidato deve possuir 50%+1 dos votos, não computados os brancos e nulos, para ser eleito. Se não conseguir, realiza-se 2° turno entre os dois mais votados. Seguem essa regra o Presidente da República, Governadores e Prefeitos (cujos municípios possuam mais de 200.000 eleitores. Bancas trocam "eleitores" por "habitantes", portanto muita atenção com essa informação).

b) Relativo: Candidato que possuir a maior quantidade de votos válidos, não computados os brancos e nulos, será eleito. Não há 2° turno. Seguem essa regra os Senadores e Prefeitos (cujos municípios possuam até 200.000 eleitores)

2°) Proporcional: É utilizado para os que "sobram", ou seja, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Deputados Distritais e Vereadores. Sofreu uma notável mudança com a reforma eleitoral. Deixo no seguinte link os passos que devem ser obedecidos para se fazer o cálculo. Mais informações se encontram nos artigos 105 a 113 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65)

FONTE: Link: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Setembro/saiba-como-calcular-os-quocientes-eleitoral-e-partidario-nas-eleicoes-2016

Date: 03/06/2018

Quociente partidário: Define o número de vagas cabível a cada partido ou coligação e é obtido através da divisão do número de votos alcançados por todos os candidatos de um partido ou coligação partidária , somados ao votas dados a legenda , pelo quociente eleitoral.

A respeito da representação proporcional, é correto afirmar:

Date: 28/05/2018

Código Eleitoral

a) Art. 109 - Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídos mediante observância das seguintes regras: (Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)

I - dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada Partido ou coligação de Partidos pelo número de lugares por ele obtido, mais um, cabendo ao Partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher; (Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)

II - repetir-se-á a operação para a distribuição de cada um dos lugares. (Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)

§ 1º - O preenchimento dos Iugares com que cada Partido ou coligação for contemplado far-se-á segundo a ordem de votação recebida pelos seus candidatos. (Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)

§ 2º - Só poderão concorrer à distribuição dos lugares os Partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral.

b) Art. 111 - Se nenhum Partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados.

c e d) Art. 107 - Determina-se para cada Partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

e) Art. 106. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos
apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a
fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

Date: 28/05/2018

*Quociente eleitoral = (votos válidos) / (nº vagas a preencher)

*Quociente partidário = (votos válidos que o partido ganhou) / (quociente eleitoral)

A seguinte expressão serve para distribuir a(s) vaga(s) que sobraram, na presente data em que edito este comentário é desconsiderado o partido que não alcançou o quociente eleitoral.

*Média do partido = (votos válidos que o partido ganhou) / (1 + quociente partidário)

Date: 28/05/2018

Art. 107 - Determina-se para cada Partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração. (Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)

Art. 108. Estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

Parágrafo único. Os lugares não preenchidos em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o caput serão distribuídos de acordo com as regras do art. 109. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

Art. 109. Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o art. 108 serão distribuídos de acordo com as seguintes regras: (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

I - dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de lugares definido para o partido pelo cálculo do quociente partidário do art. 107, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima; (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

II - repetir-se-á a operação para cada um dos lugares a preencher; (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

III - quando não houver mais partidos ou coligações com candidatos que atendam às duas exigências do inciso I, as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentem as maiores médias. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

§ 1o O preenchimento dos lugares com que cada partido ou coligação for contemplado far-se-á segundo a ordem de votação recebida por seus candidatos. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

§ 2o Somente poderão concorrer à distribuição dos lugares os partidos ou as coligações que tiverem obtido quociente eleitoral. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

No sistema da representação proporcional, considera-se quociente partidário para cada partido ou coligação

Date: 29/05/2018

Art. 107. Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

Date: 29/05/2018

Completando o comentário da colega Lina, o referido artigo está na lei nº 7.454/85, que alterou dispositivos da Lei nº 4.737/65.

Assinale a alternativa em que a eleição NÃO adota o princípio da representação proporcional.

Date: 29/05/2018

Importante ressaltar que somente na esfera legislativa é que as eleições para o Senado Federal (SF) NÃO serão realizadas através da representação proporcional.

Date: 29/05/2018

Lei nº 4.737/1965 - Código Eleitoral

Art. 83. Na eleição direta para o Senado Federal, para prefeito e vice-prefeito, adotar-se-á o princípio majoritário.

Art. 84. A eleição para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais obedecerá ao princípio da representação proporcional na forma desta lei.

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Supondo que não tenha havido coligação nas eleições para vereador em que concorrem 4 partidos e que o partido A tenha obtido 80 mil votos para esse cargo; o partido B, 60 mil votos; o partido C, 14 mil e o partido D, 11 mil votos, assinale a opção que apresenta as quantidades de vereadores que os partidos A, B, C e D elegerão, respectivamente, de acordo com os dispositivos do Código Eleitoral sobre quocientes partidário e eleitoral.

Date: 28/05/2018

Tenho uma dúvida com relação ao candidato A, pois o quociente eleitoral não seria 80/13= 6,1 não entendi por que a banca considerou 7

Como não houve coligação o dispositivo normativo a ser aplicado do Código eleitoral:

Art. 106. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.


Date: 28/05/2018

Também fiquei com a mesma dúvida??????

Date: 28/05/2018

Nessa questão eu entraria com RECURSO COM CERTEZA!!!

Date: 28/05/2018

quociente eleitoral = 13 mil votos

resultado do quociente partidário

partido A = 6 candidatos ( 6,1 - desprezada a fração menor ou igual a meio)

partido B = 5 candidatos ( 4,6- igualar a 1 se for superior a meio)

partido C = 1 candidato ( 1,1 -despreza a fração)

partido D = 0 candidato ( não alcançou o mínimo de 13 mil votos)

Como os partidos preencheram apenas 12 das 13 vagas, é preciso fazer o cálculo previsto no artigo 109 do código eleitoral. Assim, o partido A obteve a maior média e ficou com a vaga restante.

Art. 109 - Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídos mediante observância das seguintes regras:

I - dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada Partido ou coligação de Partidos pelo número de lugares por ele obtido, mais um, cabendo ao Partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher;


Date: 28/05/2018

Pessoal, o partido A terá direito a 6 candidatos, pelo resultado do quociente partidário, + 1 candidato pela regra do artigo 109, uma vez que sobrou uma vaga (os partidos preencheram apenas 12 das 13 vagas). Logo, o partido A terá direito a 7 vagas.

Excelente comentário Paula Regina.

Date: 28/05/2018

como vcs conseguiram o quonciente eleitoral se a questão não da o numero de vagas a serem preenchidas.

Date: 28/05/2018

concordo com vc aryson, tb não entendi de onde tiraram o quociente eleitoral se a questão não informa...?????

Date: 28/05/2018

Os dados para encontrar o quociente eleitoral estão no texto associado à questão (é só clicar em cima de "mostrar texto associado à questão". Assim temos:165.000 votos válidos, 13 vagas. Q.E = 165.000/13 = 12.692

a) Partido A (80.000 votos válidos):

Q.P = 80.000/12.692

Q.P = 6

b) Partido B (60.000 votos válidos):

Q.P = 60.000/12.692

Q.P = 5

c) Partido C (14.000 votos válidos):

Q.P = 14.000/12.692

Q.P = 1

d) Partido D (11.000 votos válidos):

Q.P = 11.000/12.692

Q.P = 0


Tendo em vista que resta ainda uma vaga a preencher, deve ser feita a regra da maior média (número de votos válidos do partido/coligação dividido pelo número de cadeiras conquistadas + 1). Quem obtiver a maior média, conforme esta regra, elege mais um vereador.

a) M.M = 80.000/7 = 11.428

b) M.M = 60.00/6 = 10.000

c) M.M = 14.000/2 = 7.000

d) M.M = 11.000/1 = 11.000

Neste caso, o partido A elegeu o último vereador, pois teve a maior média. Somando as 6 vagas já conquistadas pela regra do quociente partidário a esta vaga obtida pela maior média, referida legenda conquistou 7 cadeiras.

Desta forma, o partido A elegeu 7 vereadores, o partido B elegeu 5 vereadores e o partido C elegeu 1 vereador. O partido D não elegeu ninguém, tendo em vista que não conseguiu alcançar o quociente eleitoral.



Date: 28/05/2018

Mas a questão não traz a qtd de vagas na Câmara?! Cada município define em sua Lei Orgânica a qtd de vereadores que terá. Da forma que a questão foi escrita, como é possível calcular o quociente eleitoral? Ou perdi algum detalhe?


Date: 28/05/2018

Thabata, o texto fala que o município têm 13 vereadores, logo, 13 vagas. Ai é só fazer o calculo que a colega Joice fez

Considere as eleições para

I. Câmara dos Deputados.

II. Prefeito Municipal.

III. Senado Federal.

IV. Vice-Prefeito Municipal.

V. Assembléias Legislativas.

VI. Câmaras Municipais.

Obedecerão ao princípio da representação proporcional as indicadas APENAS em

Date: 29/05/2018

Lei 4.737/1965, Art. 84: "A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, obedecerá ao princípio da representação proporcional na forma desta Lei."

Date: 29/05/2018

Art. 84. A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, obedecerá ao princípio da representação proporcional na forma desta lei.

princípio da representação proporcional

  • Câmara dos Deputados,
  • Assembléias Legislativas
  • Câmaras Municipais