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Acerca do funcionamento e da organização do TCE/PB, julgue os itens a seguir com base nas normas contidas na LO-TCE/PB. I No processo de tomada de contas, estas serão julgadas regulares com ressalva caso se evidencie falta de natureza formal da qual não tenha resultado dano ao erário. II Se as contas forem julgadas regulares, o TCE/PB deverá dar quitação plena ao responsável. III Quando em substituição a conselheiro, o auditor terá as mesmas garantias e os mesmos impedimentos do titular. Assinale a opção correta.

Considerando o inquérito administrativo, assinale a afirmação verdadeira.

Date: 03/06/2018

A - Correta.

B - Incorreta. Aberta a SINDICÂNCIA, suspende-se a fluência do período do estágio probatório.

C - Incorreta. O conceito apresentado é o do inquérito administrativo.

D - Incorreta. A sindicância precede o inquérito.

De acordo com o Currículo do Estado de São Paulo, há quantos séculos as Línguas Estrangeiras (LEs) fazem parte do currículo escolar brasileiro?

Quanto à prescrição e à responsabilidade funcional no regime disciplinar dos servidores públicos estaduais, é correto afirmar que

Com base no que dispõe a Lei Estadual de Roraima nº 23, de 21 de dezembro de 1992, que institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima – FUNDER, pode-se concluir corretamente que:

Considerando as disposições contidas no Estatuto Social da DESENVOLVE RR, no tocante à sua Administração, à sua Auditoria Interna e à sua Ouvidoria, é correto afirmar que:

Em uma situação hipotética, o Conselho de Administração da DESENVOLVE RR, por entender que as informações contidas em determinados documentos, se divulgadas de forma irrestrita, ofereceriam elevado risco à estabilidade financeira, econômica e monetária do país, resolveu classificar esses documentos em graus de sigilo, na forma da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação. Certo documento, que continha dados pessoais e a narrativa de fatos da intimidade e da vida privada de algumas pessoas, foi classificado como secreto. Nesse contexto, o período, contado da data de sua produção, durante o qual a divulgação do teor do referido documento poderá permanecer restrita, é de:

Date: 03/06/2018

As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem:

I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção.

Em uma situação hipotética, o Conselho de Administração da DESENVOLVE RR, por entender que as informações contidas em determinados documentos, se divulgadas de forma irrestrita, ofereceriam elevado risco à estabilidade financeira, econômica e monetária do país, resolveu classificar esses documentos em graus de sigilo, na forma da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação. Certo documento, que continha dados pessoais e a narrativa de fatos da intimidade e da vida privada de algumas pessoas, foi classificado como secreto. Nesse contexto, o período, contado da data de sua produção, durante o qual a divulgação do teor do referido documento poderá permanecer restrita, é de:

Date: 03/06/2018

Quando se refere à vida privada, não importa se é classificado em secreto, ultrasecreto ou reservado. O tempo que a informação será resguardada é de até 100 anos da data em que o documento foi produzido.

Art. 31 da lei 12.527 de 2011

Marque a alternativa correta, com base nas disposições da Lei Estadual de Roraima nº 180, de 25 de setembro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a transformar o Banco do Estado de Roraima S/A – BANER na Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A – AFERR.

ATENÇÃO

A próxima questão baseia-se no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

Avalie, com base no Art. 154, se os deveres do servidor incluem:

I. Assiduidade e pontualidade.

II. Urbanidade.

III. Lealdade às instituições a que servir.

IV. Observância das normas legais e regulamentares.

V. Obediência às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Estão corretos os itens: